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2019-04-05
«Mobilidade no espaço da lusofonia é um dos maiores desafios»

A sua ação política tem sido particularmente relevante no espaço da lusofonia. Olhando para estes últimos meses, Cabo Verde, S. Tomé, Angola, Moçambique… Representa uma clara aposta do governo português na consolidação deste espaço?

Seguramente que sim. Obviamente que África e em particular a áfrica lusófona são uma componente essencial da nossa política externa. E por isso há que trabalhar para reforçar aquela que é, em dúvida, uma orientação essencial da maneira de Portugal fazer política externa e de se relacionar com a áfrica lusófona. Temos sobretudo tentado alinhar aquela que é a nossa intervenção no quadro da cooperação para o desenvolvimento com o que são hoje as grandes orientações internacionais neste domínio. Tivemos em 2015 um ano particularmente auspicioso em matéria de multilateralismo com a adoção de três instrumentos fundamentais que de alguma forma vão moldar o relacionamento entre os povos: A agenda 20/30, com os seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável; a Agenda de Ação de Adis Abeba, que é no fundo o financiamento do desenvolvimento e, por último, o Acordo do Clima. Agora, todos eles formam uma teia que é inextrincável e que traduz o grande manifesto para um mundo mais sustentável. O que é muito interessante sobretudo na Agenda 29/30 é que ela vai romper com alguns dos paradigmas. Um deles é o paradigma dos países do norte, países do sul, países desenvolvidos ou em desenvolvimento, quando passamos, sim, a ter um conjunto de objetivos a que todos estamos vinculados e portanto todos somos países em desenvolvimento, ainda que estejamos em estádios diferentes. Na verdade, a visão hoje é de um mundo mais interdependente e mais complexo e que nos obriga, não a ter relações assimétricas, mas a estabelecer parcerias. Por outro lado, temos também a constatação de que aquilo que eram os mecanismos tradicionais de ajuda pública ao desenvolvimento já não são suficientes e temos de envolver outros parceiros: a filantropia é essencial, as ONG’s são essenciais, como é essencial a mobilização do setor privado. E é em sintonia com todo este quadro que temos definido as nossas orientações em matéria de cooperação para o desenvolvimento na relação com os países parceiros. O nosso foco continua a ser naturalmente a áfrica lusófona e também Timor-Leste, mas também diversificámos. Hoje temos um conjunto de relações de cooperação muito ativas com países do norte de África, com a América Latina e com outros países africanos que não pertencem ao espaço da lusofonia.

Como carateriza hoje o universo da lusofonia?

É um universo muito diferente, muito diverso, em que há uma partilha de uma língua, mas com culturas e identidades diversificadas, que se traduz num fator de grande enriquecimento em todo este espaço da lusofonia. Um outro dado muito interessante é que estes países, com quem temos uma relação privilegiada, também eles pertencem a outras comunidades e eu diria que há aqui um efeito de ressonância da lusofonia noutras organizações internacionais, ao mesmo tempo que, na sua interação connosco, trazem também a experiência dessas mesmas organizações e tudo isso forma um mosaico muito rico de culturas, de línguas, de experiências políticas que acaba por dar mais consistência à nossa relação.

Falava no envolvimento de todos os parceiros, públicos, privados, e olhando hoje para esta realidade temos hoje a condução da política externa de Portugal, temos a CPLP, temos a UCCLA… como articular com eficácia todos estes vetores?

Vejamos, a CPLP tem um papel muito interessante que deve ser devidamente sublinhado, está numa rota de afirmação a nível da comunidade internacional e aquilo a que temos assistido é a um aumento exponencial de países que são hoje observadores associados da organização. Temos hoje um conjunto de países que não falando português e sendo de regiões muito diversas entendem que a CPLP é uma comunidade importante para se relacionarem, para partilhar experiências e desenvolver relações de cooperação. Tudo isto é novo porque durante muito tempo não foi isto que aconteceu e de repente começámos a assistir a uma explosão de interesse pela CPLP. Outro aspeto muito interessante que deve ser destacado é o o entrosamento e a relação da instituição com outros espaços geolinguísticas, reflexo de uma aproximação que tem vindo a ser feita neste sentido, que particularmente muito me agrada. Estamos a falar da Commonwealth, da Organização Internacional da Francofonia, da Conferencia Ibero-americana. Portanto, sem dúvida, que a CPLP está a trilhar um caminho muito importante e de sucesso.

Já a UCCLA é outra realidade já que está vocacionada para as cidades o que também constitui um aspeto fundamental porque há muitos pontos de convergência daquilo que é a vivência das diferentes urbes onde se fala português no mundo. Portanto, quanto mais esta teia se for forjando através das diferentes áreas governamentais, através de uma maior aproximação entre empresários, entre Estados, entre cidades, entre estudantes, entre pessoas com diferentes valências culturais, mais enriquecemos e consolidamos o espaço da lusofonia. A lusofonia não é nem pode ser, assim como a CPLP, apenas uma comunidade de Estados ou de governos, mas sim de povos para se poder verdadeiramente afirmar, independentemente dos seus contextos políticos, económicos, sociais ou culturais naturalmente diferenciados, nesta partilha comum e agregadora que é a comunidade da língua.

No seu entender quais são os maiores desafios que se colocam num futuro próximo?

No quadro do que temos estado a falar, nos desafios em torno do reforço da comunidade e da sua ambição em ser uma comunidade de povos, sem dúvida que a questão da mobilidade é central. Portugal e Cabo Verde apresentaram uma proposta nesse sentido e aquilo que vemos é que vem crescendo o interesse nos diferentes países da CPLP nesta matéria. Agora, na verdade, temos que avançar ao ritmo que os diferentes países entendem que é o adequado para concretizar a mobilidade. Não vale a pena forçar movimentos ou objetivos. É um caminho que temos de percorrer à medida que os países quiserem ir aderindo àquele que é um desígnio que, no entanto, muitos consideram já que é fundamental.

Fará sentido falar de um “espaço Schengen” lusófono?

Essa é a nossa ambição. Temos que aproveitar as zonas que ainda não foram objeto de regulação desse mesmo espaço Schengen para construir a nossa mobilidade embora a mobilidade plena seja sempre a derradeira ambição.

Que projetos de cooperação têm assumido maior relevância?

Para já importa destacar que nós temos uma diversidade, uma rede tão capilarizada de projetos de cooperação que é difícil enumerá-los aqui num curto espaço de tempo. São uma imensidão. Mas vou explicar sobretudo qual tem sido a nossa preocupação. A primeira grande preocupação foi que alinhássemos os nossos programas estratégicos de cooperação com aqueles que são os objetivos do desenvolvimento sustentável que vinculam os países parceiros e que esses programas pudessem ser um instrumento para a concretização desses objetivos configurados na Agenda 20/30. Uma outra grande preocupação foi a de termos mecanismos de avaliação desses projetos e termos, dentro do possível, capacidade para avaliar os resultados daquilo que estamos a fazer. Uma terceira grande preocupação, também refletida internacionalmente, é dizer que nós já não estamos apenas no terreno da mobilização da ajuda pública ao desenvolvimento e temos que envolver outros atores. Para isso também fizemos uma grande aposta na mobilização do setor privado. E porquê? Nós temos as multilaterais financeiras para o desenvolvimento e a preocupação era aproveitar da melhor forma a presença nessas multilaterais financeiras. O que dissemos às Finanças, por exemplo, foi que o Ministério dos Negócios Estrangeiros também tinha de estar presente na governação das multilaterais financeiras e participar nas decisões estratégicas. Por outro lado, tínhamos uma instituição, a SOFID, também ela dependente apenas do Ministério das Finanças e que hoje tem uma tutela partilhada connosco, o que nos deu capacidade para estruturar mecanismos de financiamento que permitam, de facto, que as nossas empresas possam participar no esforço de desenvolvimento sustentável dos países parceiros. A SOFID tem feito um caminho extraordinário, hoje reconhecido por inúmeras instituições financeiras internacionais e que querem fazer parcerias, como é o caso da International Finance Corporation - a instituição membro do Banco Mundial vocacionada para o fortalecimento do setor privado nos países em desenvolvimento – do Banco Europeu de Investimentos, do próprio Banco Africano de Desenvolvimento e portanto tornou-se um elemento essencial desta nossa visão e estratégia para operacionalizar uma nova forma de fazer cooperação. Por outro lado, isto permite-nos também uma articulação com os fundos multilaterais que estão disponíveis nas instituições financeiras internacionais. Temos de agregar todas estas componentes se, de facto, queremos ser relevantes em matéria de política externa e até hoje nós não tínhamos isto.

Porque a grande questão reside aqui: Nós não podemos continuar a fazer cooperação para o desenvolvimento, que é essencial porque dá materialidade à componente externa da nossa relação com esses países, apenas mobilizando os recursos do Estado. Estes são importantes do ponto de vista da capacitação, do ponto de vista da intervenção em setores como a saúde, a educação, setores da soberania, da justiça, da defesa da segurança, mas a par disso temos de ter outros mecanismos que, no fundo, cumpram aqueles que são os objetivos e as aspirações  dos países parceiros, nomeadamente a revitalização económica e ai temos de estar, de uma forma coerente e não atomística, com todos os instrumentos disponíveis. Numa frase, se me permitem usar a expressão, Connecting the dots and filling the gaps.

E no quadro da União Europeia?

Essa é uma outra linha de atuação que considero fundamental. Nós todos os anos contribuímos para o Fundo Europeu de Desenvolvimento, ou seja, para o financiamento que a UE disponibiliza para a sua ação externa ao desenvolvimento. E o que estava a acontecer e que não faz nenhum sentido para um país como Portugal é que não éramos capazes de ir buscar essas verbas para desenvolver projetos de cooperação. No fundo, estávamos a financiar a cooperação que outros países estavam a fazer, eramos apenas um contribuinte líquido. Nada disto faz sentido, mais ainda quando temos um interesse muito grande, em matéria de política externa, num conjunto de países parceiros onde esses fundos são aplicados. Temos feito um esforço enorme, por exemplo, com o Camões I.P. – que é o instituto para cooperação na área da língua e da cultura - de forma a puder captar e utilizar esses fundos, que até agora aproveitados de uma forma residual. Para se ter uma ideia, em cerca de sete anos fomos buscar uma verba na ordem dos 37 milhões de euros e este esforço agora desenvolvido permitiu-nos ir buscar financiamento para projetos no valor de 240 milhões, dos quais metade delegado no Camões I.P. E é este o caminho que temos de continuar a percorrer.

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