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2019-08-03
Defesa de nova visão sobre as comunidades portuguesas

José Luís Carneiro falou do ciclo governativo que agora se fecha, do seu livro recentemente publicado e deixou a tradicional mensagem de boas-vindas aos milhares de emigrantes que, nesta altura, regressam ao país para reencontrar familiares e amigos.

Está-se a fechar um ciclo governativo. Que balanço faz à frente da Secretária de Estados das Comunidades Portuguesas?

Naturalmente não devemos ser juízes em causa própria quanto ao mérito do trabalho realizado. Posso, contudo, referir que durante esta legislatura procurámos concretizar uma nova visão sobre a importância das comunidades portuguesas nos planos político, social, económico e cultural.

Procurámos conferir à nossa diáspora uma cidadania mais ampla. Nesse sentido procedemos à regulamentação da nova Lei da Nacionalidade que, entre outros objetivos, atribuiu novos direitos aos netos dos Portugueses. Foram também aprovadas as novas Leis Eleitorais, de grande importância, com especial significado para o Recenseamento Automático, não obrigatório, e a possibilidade de candidatura à Assembleia da República por parte de cidadãos com dupla nacionalidade.

Vale a pena também referir “Os Diálogos com as Comunidades”, que criaram junto dos portugueses no estrangeiro a cultura de proximidade e de contacto direto com vários membros do Governo português.

Implementámos, também, o novo modelo de apoio ao associativismo que hoje passou a dar outro valor à cidadania, à igualdade, à solidariedade, à língua e à cultura e às redes de investigadores e diplomados portugueses no estrangeiro, vindo, também, contribuir para o rejuvenescimento do movimento associativo e para uma cultura mais democrática de prestação de contas.

Demos também passos importantes em direção a uma nova visão relativa às expressões culturais e à promoção da língua portuguesa. O Prémio Literário “Ferreira de Castro”, em parceria com a Casa da Moeda; a identificação e avaliação do espólio literário existente nos gabinetes de leitura portugueses no Brasil para efeitos de conservação e digitalização, em cooperação com o Ministério da Cultura; o apoio à criação da Associação Luís de Camões, que garante no presente e no futuro a preservação do espólio literário do Real Gabinete de Leitura. No ensino da língua portuguesa temos hoje mais alunos, mais professores, mais turmas e mais escolas comprometidas com a língua de Camões.

Estes esforços foram acompanhados por um reforço dos meios humanos e materiais tendo em vista agilizar a resposta consular e corresponder a um forte crescimento da procura. O aumento da validade do cartão do cidadão de cinco para dez anos; a criação do passaporte “passageiro frequente”, com mais 16 páginas; a aceitação de documentos com dispensa de tradução em língua espanhola, inglesa e francesa; o Centro de Atendimento Consular; a criação do “Espaço Cidadão” em Paris, São Paulo, Bruxelas e Londres; o reforço do número de Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Portugal e o estabelecimento de parcerias com municípios estrangeiros, bem como o desenvolvimento de uma resposta de aprendizagem do português à distância, “Português Mais Perto”, entre outros exemplos, reforçam esse compromisso do País com todos os portugueses.

Foi muito importante a cooperação institucional, sem falhas, entre a Presidência da República, a Assembleia da República e o Governo.

Ficou alguma coisa para trás?

Em primeiro é relevante referir que o programa do Governo foi honrado e que a generalidade das políticas foi implementada. Temos em curso uma medida importante que é o ato único de inscrição consular. Esta medida está a ser implementada a título ainda experimental. O objetivo é evitar a duplicação de inscrições, verificada, por exemplo, quando um cidadão muda de área consular e faz o seu registo noutro posto consular. Quando a medida estiver implementada, pretende-se avançar na prestação de forma digital de muitos dos serviços hoje prestados presencialmente.

Acredita que estamos a entrar num novo ciclo em que passamos a falar menos de emigração e mais de migração?

O ano de 2017 foi o primeiro, desde 2010, em que o saldo migratório foi positivo em Portugal (entraram no país mais 4800 cidadãos do que aqueles que saíram).

De notar, também, que se verifica uma redução da emigração portuguesa face aos anos da crise. Segundo o INE, no pico da crise, houve 134 mil saídas de Portugal, enquanto em 2017 terão sido 81 mil. De notar que destas 81 mil saídas, 60 por cento foram saídas a título temporário. Ou seja, cidadãos que saíram do país para regressar num prazo inferior a 12 meses.

O espaço europeu é marcado pela mobilidade dos cidadãos e hoje, cada vez mais, verifica-se que muitos cidadãos portugueses, mais do que realizarem percursos tradicionais de emigração, saem do país por períodos mais curtos e depois regressam. Após o regresso, podem voltar a sair em função de oportunidades profissionais, de investigação ou estudo. São percursos mais diversificados e “fluídos”.

Uma boa demonstração desta situação é o facto de constarem 8 países europeus entre os 10 principais destinos da emigração portuguesa: Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Suíça, Luxemburgo, Bélgica e Holanda.

Na perspetiva económica, os Açores e a Madeira receberam os encontros intercalares dos investidores da diáspora, na sequência do que já vinha sendo feito. E agora?

Ao longo da legislatura adotámos uma nova visão relativa ao contributo da Diáspora para o desenvolvimento económico e social do País. A possibilidade de obtenção do estatuto de utilidade pública por parte das Câmaras de Comércio portuguesas no estrangeiro; a identificação e o apoio aos investidores, por intermédio do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID); o Guia Fiscal para as Comunidades e as medidas previstas para a valorização do investimento da diáspora são disso um bom exemplo.

A realização dos Encontros de Investidores da Diáspora, organizados pelo GAID, foi talvez um dos maiores contributos que demos para essa nova visão. Estas iniciativas permitiram um conhecimento mais aprofundado da nossa diáspora sobre as oportunidades de investimento em Portugal, muito particularmente sobre o potencial que os territórios locais oferecem, incluindo os Açores e a Madeira. Estes encontros proporcionaram resultados concretos, porque já existem investimentos da diáspora em curso. 

Do passado recente, a única situação que parece mais problemática é a da instabilidade na Venezuela? Que balanço atual é possível fazer no que respeita à salvaguarda da nossa comunidade?

O Governo tem, desde 2016, ajustado as respostas públicas às necessidades da comunidade portuguesa na Venezuela. São muito os apoios que nós temos vindo a conceder. Em outubro de 2018 tomamos a decisão de não cobrar qualquer valor aos portugueses que recorrem aos serviços consulares em Caracas e Valência. Ou seja, o Estado Português compra os passaportes e os cartões de cidadão, paga esses documentos e entrega-os aos portugueses que deles carecem. Esta medida segue-se à já implementada decisão de não atualização do valor dos emolumentos, tomada em 2016. Isto significa que o Estado Português deixou de arrecadar 12,9 milhões de euros, traduzindo-se numa importante poupança para as famílias.

Temos vindo igualmente a atribuir apoios às associações portuguesas (desde 2016 foram dirigidos cerca de 200 mil euros de apoios) e conseguimos também apoiar diretamente os cidadãos, através do Apoio Social a Idosos Carenciados e o Apoio Social a Emigrantes Carenciados. Estamos a falar de mais de um milhão de euros nestas duas dimensões, direcionados para os cidadãos portugueses residentes na Venezuela.

Os apoios alargam-se a outros domínios como a criação de uma rede de apoio médico que em quatro localizações disponibiliza consultas e exames complementares de diagnóstico a título gratuito. Este projeto surge depois de o Estado Português ter já contribuindo para o arranque de outra rede de apoio médico, o que ocorreu em 2018. O apoio do Estado português abrange ainda o envio de medicamentos entregues as famílias portuguesas e lusodescendentes (perto de 1 tonelada desde 2017) e a atribuição de financiamento para o ensino da língua e da cultura portuguesas (200 mil euros em 2019).

Todo este apoio não seria possível sem o reforço dos serviços consulares e diplomáticos, tanto em termos de recursos humanos como em termos técnicos e materiais.

O que reflete o seu livro agora publicado?

Espero que este livro contribua para um maior conhecimento do valor inestimável da nossa diáspora, da sua força e do modo como estes cidadãos contribuem para a inserção do país no Mundo. Mas também sobre o modo como os serviços do Estado cooperam para garantir a proteção consular e o apoio às comunidades portuguesas. Gostaria também de enaltecer a ótima colaboração entre as diferentes áreas do Governo e o contributo dos seus membros, para garantir a eficácia e a boa implementação das políticas para as comunidades portuguesas.

Tive ao longo do meu percurso político a preocupação de promover uma cultura de prestação de contas. Desejo que a leitura deste livro proporcione um melhor conhecimento sobre a natureza das políticas públicas que foram desenvolvidas. Isto é relevante tendo em conta a definição de políticas para o futuro, mas também para que exista um histórico sobre o que foi feito e de que modo foi feito.

Agosto é tradicionalmente o mês de regresso dos nossos emigrantes à sua terra. Que mensagem gostaria de deixar?

Gostaria, em primeiro lugar, de pedir a todos os cidadãos que respeitem as regras de trânsito e as recomendações das autoridades e procurem descansar sempre que necessário. Mais importante do que chegar cedo à sua terra natal é fazer a viagem com segurança.

Espero que possam gozar um período de férias retemperador no nosso país e também conhecer alguns dos pontos de interesse turísticos e patrimoniais que fazem com que Portugal seja cada vez mais procurado à escala global.

Destacaria também a criação do Programa Regressar, destinado a apoiar o retorno de emigrantes a Portugal. Esta iniciativa possui várias dimensões relevantes, desde logo permite apoios em sede de IRS aos cidadãos que regressarem em 2019 e 2020, mas também a possibilidade de se candidatarem a vagas de emprego no Instituto de Emprego e Formação Profissional, apoios específicos para apoiar a viagem e a mudança de regresso, bem como a obtenção de equivalências escolares ou títulos profissionais.

O país tem os braços abertos aos cidadãos que queiram regressar, independentemente da altura em que saíram do nosso país. 

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