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2020-01-15
O Projeto de Mobilidade na CPLP

Projeto de Mobilidade na CPLP deverá ser assinado no próximo ano

Existe, para já, um compromisso mínimo dos Estados membros de criarem todas as condições para que a mobilidade seja um fenómeno progressivo e gradual até se chegar ao patamar de os cidadãos poderem circular livremente entre os países da CPLP.

O projeto de mobilidade dentro da CPLP deverá ser assinado já no início do próximo ano, embora não seja ainda conhecida ainda a forma como todo este processo se poderá estruturar, segundo as palavras do Ministro dos Negócios estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conversa com a PORT.COM.

Recorde-se que na última reunião técnica, que teve lugar em outubro do ano passado, em Lisboa, o embaixador de Cabo Verde, Eurico Monteiro, que representou a presidência da CPLP, deixou expresso que o próximo passo será fazer circular uma versão preliminar e então, na reunião no final de janeiro de 2020, «fechar a redação» do documento para que possa então ser «alocada para o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, que terá lugar em Cabo Verde, em março ou abril do mesmo ano».

Foi neste quadro que a PORT.Com falou com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva:

No atual quadro político como vê o projeto de mobilidade dentro da CPLP?

Com a expectativa de que seja possível assinar na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo uma Convenção-Quadro sobre a mobilidade na CPLP.

O projeto terá de avançar a duas velocidades ou será possível, no médio prazo, chegar ao compromisso de livre circulação para todos os cidadãos?

A lógica do regime de mobilidade que está a ser preparado é a de permitir aos diferentes países o nível de compromisso com a mobilidade compatível com a sua própria vontade e com os compromissos decorrentes das organizações internacionais a que pertençam.

A convenção quadro que está em discussão aponta para flexibilidade de opção dos Estados-membros poderem escolher as modalidades, os ritmos e os segmentos abrangidos para a livre circulação. Faz sentido?

Sim, todo o sentido.

Neste domínio Portugal, enquanto membro da EU, é um parceiro de charneira para o espaço lusófono. Como se vai articular esta dupla relação?

O regime de vistos nacionais é regulado pela legislação própria da cada Estado- membro. Quanto aos vistos Schengen, de curta duração, a legislação aplicável é forçosamente a legislação europeia.

 

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