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Dupla tributação e participação cívica são preocupações de emigrantes
Revista PORT.COM • 09-Set-2017
Dupla tributação e participação cívica são preocupações de emigrantes



A impossibilidade de participarem nas eleições em Andorra, mesmo as municipais, e a dupla tributação que ainda se mantém são preocupações dos emigrantes portugueses em Andorra, disse David Borges, conselheiro das comunidades portuguesas no principado

David Borges falava a propósito da visita oficial do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Andorra, que decorreu entre quinta e sexta-feira, dia em que se juntou à Festa da Virgem de Meritxell, feriado nacional, e esteve com a comunidade portuguesa, num convívio com atuação do cantor David Carreira.

Quanto à participação dos emigrantes nas eleições em Andorra, o conselheiro das comunidades salientou que "a Constituição do principado não aceita a dupla nacionalidade" e restringe o direito de voto aos cidadãos nacionais.

Os cerca de onze mil portugueses que residem em Andorra - e que são a segunda maior comunidade estrangeira, a seguir aos espanhóis, representando 13% da população total - estão, por isso, excluídos de participar nos atos eleitorais, mesmo nas eleições municipais, o que é uma reivindicação antiga.

No que respeita aos impostos, os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e de Andorra reuniram-se em Lisboa em fevereiro do ano passado e assinaram um convénio para eliminar a dupla tributação, que segundo David Borges afeta empresários e também reformados que recebem pensões de Andorra em Portugal.

O conselheiro das comunidades portuguesas referiu que falta ainda, contudo, a aprovação parlamentar para que o acordo bilateral nesta matéria entre em vigor.


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