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Petição que pede voto eletrónico para emigrantes vai ser discutida na Assembleia da República
Revista PORT.COM • 06-Nov-2016
Petição que pede voto eletrónico para emigrantes vai ser discutida na Assembleia da República



Os promotores da petição também pretendem que o recenseamento eleitoral seja automático quando é emitido o Cartão de Cidadão ou é feita uma alteração da residência.

A petição "Também somos portugueses" [www.tambemsomosportugueses.org], que reivindica o voto eletrónico e a alteração das leis de recenseamento para os portugueses residentes no estrangeiro, reuniu 4 000 assinaturas, o que permitirá a sua discussão em plenário da Assembleia da República. Os autores da iniciativa defendem alternativas ao voto presencial e voto por correspondência, atualmente usados para as eleições presidenciais e europeias e eleições legislativas, respetivamente.

Os promotores da petição pretendem também que o recenseamento eleitoral seja automático quando é emitido o Cartão de Cidadão ou é feita uma alteração da residência, e que o recenseamento possa ser feito via postal ou pela internet.

Atualmente, os portugueses residentes no estrangeiro necessitam de deslocar-se ao Consulado da sua área de residência para se registarem nos cadernos eleitorais, ao contrário do que acontece em Portugal, onde o recenseamento é automático.

Portugueses de 54 países contribuíram para a iniciativa, com destaque para Portugal, Reino Unido, Bélgica e Alemanha, mas também em países distantes como Bahrein, Arábia Saudita ou Singapura.

As petições são apreciadas no prazo de 60 dias após a sua admissão, podendo ser requerida mais informação aos peticionários ou outros cidadãos, entidades ou autoridades competentes, após o qual será enviado um relatório ao presidente da Assembleia da República.

 

Segundo os regulamentos, este deverá agendar o debate no prazo de 30 dias após receber o relatório, cuja data será dada a conhecer ao primeiro signatário e também em Diário da Assembleia da República.


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