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Emigração: Acordo dá mais benefícios aos cidadãos de Cabo Verde e Portugal
Revista PORT.COM • 21-Set-2018
Emigração: Acordo dá mais benefícios aos cidadãos de Cabo Verde e Portugal



Os trabalhadores cabo-verdianos e portugueses vão poder usufruir de mais benefícios sociais caso emigrem para estes países, em resultado de um acordo assinado em Cabo Verde por governantes dos dois Estados.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que se encontra a realizar uma visita oficial a Cabo Verde, assinou na cidade da Praia, juntamente com o ministro da Saúde e Segurança Social cabo-verdiano, Arlindo do Rosário, um acordo com um «enorme impacto na vida das pessoas, nomeadamente nos cabo-verdianos que trabalharam, trabalham ou trabalharão em Portugal e os portugueses que trabalharam, trabalham ou trabalharão em Cabo Verde», disse.

O Acordo Administrativo da Convenção sobre a Segurança Social entre os dois países terá, segundo o ministro português, duas grandes finalidades.

Por um lado, permitirá «encarar a carreira contributiva do trabalhador, não como partes separadas, distintas e sem relação, mas como um todo», fazendo com que «o tempo que se trabalha num país e noutro possa ser contado em conjunto para garantir direitos».

«Esta convenção vem ajudar que seja mais fácil para portugueses e cabo-verdianos concretizar o objetivo de trabalhar nos países que escolhe», referiu.

Uma outra finalidade é «garantir aos cidadãos de cada um dos nossos Estados que, quando trabalham ou residem no outro Estado signatário, tenham acesso aos direitos sociais próprios dos cidadãos do país respetivo».

«Com esta convenção, agora revista e alargada, há um conjunto de direitos de acesso, por exemplo, a prestações sociais que cabo-verdianos a residir em Portugal passarão a ter acesso (...) e que cidadãos portugueses residentes em Cabo Verde passarão a ter acesso a mecanismos de proteção do sistema de segurança social de Cabo Verde», adiantou.

Vieira da Silva considera que, com esta assinatura, «os laços de cooperação, de amizade, de trabalho conjunto ente Cabo Verde e Portugal saem reforçados».

«Este não é apenas um ato formal», disse.

Por seu lado, o ministro da Saúde e Segurança Social cabo-verdiano, Arlindo do Rosário, salientou «a importância deste documento, de consolidação, de reforço, desta cooperação».

O governante sublinhou a integração dos funcionários e trabalhadores da Função Pública e o alargamento da cobertura para o regime não contributivo do subsistema de solidariedade do sistema público da segurança social, no que respeita às prestações por invalidez, velhice e morte, subsídio de desemprego, entre outros, possíveis com a entrada em vigor deste acordo, já em novembro.

«Se não houver melhorias das condições da vida das pessoas, uma política virada para a coesão social, corremos o risco de ter uma nação fragmentada», disse.


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