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SEC vai organizar sessões de informação sobre dupla tributação no Luxemburgo
Revista PORT.COM • 13-Nov-2018
SEC vai organizar sessões de informação sobre dupla tributação no Luxemburgo



O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, comprometeu-se em organizar no Luxemburgo, já a partir de janeiro de 2019, sessões de informação sobre fiscalidade e dupla tributação. O compromisso foi feito durante a audiência que o governante teve com Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, e Carlos Pereira, do Bureau Executivo da central sindical luxemburguesa OGBL.

José Luís Carneiro comprometeu-se a deslocar-se ao Luxemburgo, acompanhado de técnicos das Finanças de Portugal, de modo a informar e a esclarecer os portugueses que vivem neste país sobre todas as questões relativas à dupla tributação, problema que ainda afeta muitos emigrantes. A primeira sessão deverá acontecer no próximo mês de janeiro.

Ao longo da reunião, Carlos Pereira e Arménio Carlos alertaram igualmente José Luís Carneiro para a situação de pobreza que enfrentam muitos emigrantes no Grão-Ducado.

Citando números do Instituto luxemburguês de estatísticas (Statec), recordaram que o cônsul de Portugal no Luxemburgo revelou, numa reunião com sindicalistas que decorreu em outubro no Luxemburgo, que há 126 mil pessoas em risco de pobreza neste país, sendo estes principalmente trabalhadores dos setores da construção, limpezas e restauração, precisamente aqueles em que os portugueses estão mais representados.

O secretário de Estado disse desconhecer as dimensões da situação e considerou que o Governo português deve dar uma resposta imediata a esta questão.

A questão do atraso ou da ausência de reposta por parte da Segurança Social portuguesa aos emigrantes quando estes solicitam o envio de documentação relativa a reformas, pensões de invalidez, proteção social ou abonos, foi também apontada pelos sindicalistas. O secretário de Estado reconheceu a existência do problema, recordando que a Caixa de Pensões e a Segurança Social registam um atraso de cerca de oito meses nas repostas. Neste sentido, José Luís Carneiro disse que iria alertar o ministro da tutela para tornar o processo de respostas aos emigrantes mais célere.

OGBL e CGTP exigiram ainda que o Executivo português tomasse medidas imediatas também na questão das empresas que destacam mão-de-obra portuguesa para o estrangeiro e que não cumprem as regras mais elementares do direito laboral, de modo a que sejam identificadas e criminalizadas.

No final da reunião, OGBL e CGTP congratulam-se pela abertura que o secretário de Estado das Comunidades demonstrou em receber e reunir com as duas centrais sindicais, pelo espírito de diálogo que prevaleceu na reunião, e pela atenção que o governante mostrou sobre estas e outras questões, que fazem parte de uma lista de 32 reivindicações que resultaram do 4°Encontro de Sindicalistas, Conselheiros das Comunidades e Dirigentes Associativos que decorreu em Remich (no Luxemburgo). Apesar destes sinais positivos, as duas confederações sindicais recordam e alertam que embora tenham sido feitos avanços em certos dossiers, não o foram em todos e que, nesse sentido, a luta em prol dos direitos dos emigrantes continuará.


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