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Paulo Pisco critica conselheiros do Luxemburgo que ameaçam processar Estado português
Revista PORT.COM • 21-Dez-2018
Paulo Pisco critica conselheiros do Luxemburgo que ameaçam processar Estado português



O deputado do Partido Socialista eleito pelo Círculo da Europa, Paulo Pisco, criticou os conselheiros no Luxemburgo que ameaçaram processar o Estado português pela demora na emissão de documentos, e pediu uma tomada de posição ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

Numa carta enviada ao presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, o deputado socialista criticou uma «pressão não enquadrada» promovida pelos conselheiros, atitude que diz representar «um ato político/partidário» e «incompatível com o espírito» do CCP.

«Estão a exercer (...) um ato político/partidário, dado que não se pode separar a sua condição de conselheiros do CCP das suas responsabilidades partidárias enquanto representantes do PSD no Luxemburgo», escreveu o deputado do PS.

A atitude dos conselheiros levou a que o representante eleito pelo círculo da Europa pedisse esclarecimentos ao presidente do Conselho Permanente do CCP.

«Gostaria de saber se tal posição consubstancia ou não um desvirtuamento das competências e da identidade do CCP», interpelou Paulo Pisco, dirigindo-se a Flávio Martins.

«Gostaria de saber igualmente se o Conselho Permanente considera ou não que este comportamento é lesivo da imagem de isenção que deve nortear todas as atividades do Conselho das Comunidades», acrescentou o deputado.

Paulo Pisco terminou a carta com um pedido para saber «qual a posição que se pode esperar» daquele órgão.

Contactado pela agência Lusa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, recusou comentar aquilo que considera serem «direitos e liberdades» dos conselheiros e dos deputados.

Recorde-se que, recentemente, João Verdades e Rogério Oliveira, conselheiros das comunidades portuguesas no Luxemburgo, ameaçaram mover uma ação judicial ao Estado português pelos atrasos na emissão de documentos para a «instrução dos pedidos de reforma» de emigrantes naquele país.

Os conselheiros anunciaram que vão organizar uma reunião com «prejudicados e interessados», na segunda semana de janeiro, «em data e local a marcar», «para escutar os problemas, mas também para propor já uma solução em termos de contencioso», que poderá passar por Tribunais Administrativos, Tribunal de Justiça da União Europeia ou Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.


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