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Governo facilita regresso de portugueses na Venezuela
Revista PORT.COM • 28-Jan-2019
Governo facilita regresso de portugueses na Venezuela



Mecanismos iam ser anunciados pelo secretário de Estado das Comunidades numa deslocação a Caracas marcada para a semana passada e que foi cancelada devido às manifestações, segundo o Público.

O Governo português colocou em marcha mecanismos para facilitar a atribuição de nacionalidade portuguesa a lusodescendentes a residir na Venezuela e o possível regresso destas pessoas a Portugal, numa altura em que o país se encontra em crise governativa, segundo notícia foi avançada pelo jornal Público.

Como parte das medidas, os consulados portugueses na Venezuela passaram a estar autorizados a reconhecer assinaturas e a certificar a autenticidade do selo ou carimbos de documentos apresentados tanto por portugueses como por lusodescendentes, segundo escreve o Público.

Até agora, era obrigatória que a certificação de documentos fosse feita através do instrumento internacionalmente consagrado como Apostila. A mudança visa facilitar o processo e ultrapassar os obstáculos do Estado venezuelano em fazer estes reconhecimentos, o que tem dificultado a realização de atos administrativos por parte de portugueses e lusodescendentes.

Além desta nova competência atribuída aos consulados, filhos e netos de portugueses nascidos na Venezuela poderão registar-se como portugueses independentemente do estado civil dos pais (mediante testemunho presencial). O regime geral, que é assim alterado, obrigava a que a nacionalidade portuguesa só pudesse ser pedida se os pais fossem casados, excluindo filhos de segundas relações, uniões de facto ou divorciados.


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