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 Governo tem «vontade assumida» de solucionar pensões de emigrantes no Luxemburgo
Revista PORT.COM • 28-Fev-2019
Governo tem «vontade assumida» de solucionar pensões de emigrantes no Luxemburgo



O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas garantiu que o Governo tem «uma vontade expressa e assumida» para resolução dos atrasos da Segurança Social na atribuição de pensões a emigrantes portugueses no Luxemburgo com carreira contributiva em Portugal.

José Luís Carneiro referiu, no parlamento, que o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, a Segurança Social e o Centro Nacional de Pensões têm «uma vontade assumida de encontrar uma solução que seja relativamente estrutural para o problema», que abrange também cidadãos no território nacional.

«Os processos até 1985 relativos às contribuições para a formação de pensões estão nos arquivos distritais, em papel. O primeiro esforço que começou a ser desenvolvido, com bastante investimento, é o processo de microfilmagem dos arquivos que estavam digitalizados, para permitir que esse período de recuperação de pensões se possa adicionar às contribuições que estão informatizadas a partir de 1985», disse o membro do Governo, na audição da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

O governante explicou que o problema que provoca os atrasos na atribuição de pensões resulta das «alterações legislativas feitas relativamente à carreira contributiva para efeito de cálculo de pensões», razão porque «o que estava em arquivo em papel, quando não era necessário toda a carreira contributiva e pensava-se que não era preciso informatizar, é tido agora em consideração».


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