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O caso das 'crianças apátridas' na comunidade portuguesa do Reino Unido
Revista PORT.COM • 06-Mar-2019
O caso das 'crianças apátridas' na comunidade portuguesa do Reino Unido



Em causa estão filhos de portugueses nascidos no Reino Unido, cujos pais usam a certidão de nascimento para fazer a inscrição nas escolas e para serem atendidos nos hospitais, explicou a diplomata Cristina Pucarinho.

Existem muitos casos de "crianças apátridas" no Reino Unido, porque os pais portugueses não pediram documentos de identificação britânicos ou portugueses, admitiu a cônsul geral de Portugal em Londres.

«Os pais estão convencidos de que a certidão de nascimento [britânica] dá direito a nacionalidade britânica, mas isto é falso. Não são britânicas nem portuguesas, é um problema gravíssimo», alertou Cristina Pucarinho.

Em causa estão filhos de portugueses nascidos no Reino Unido, cujos pais usam a certidão de nascimento para fazer a inscrição nas escolas e para serem atendidos nos hospitais, explicou a diplomata.

A diplomata vincou que, quando os pais têm apenas nacionalidade portuguesa, a criança deve fazer o registo de nascimento no consulado para obter os documentos de identificação portugueses, nomeadamente o cartão do cidadão e o passaporte.

«Temos de lidar com este problema regularmente no consulado. Estas crianças são apátridas, não têm nacionalidade», vincou, durante uma sessão de esclarecimento sobre o "Brexit" em Londres.

Os documentos de identificação são essenciais para se poderem inscrever no esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido.

O sistema de candidatura à residência permanente, criado pelo ministério do Interior britânico, será inteiramente digital e vai entrar em funcionamento até 30 de março, embora esteja em curso uma fase piloto aberta a europeus com passaporte válido.

O problema de menores sem documentos de identificação foi referido pela cônsul na sequência de uma questão relacionada com descendentes de portugueses com dupla nacionalidade, os quais, enquanto cidadãos britânicos, não precisam de se inscrever no esquema para os cidadãos europeus.

O número de portugueses naturalizados britânicos disparou de 672 em 2016 para 1.234 em 2017, um terço dos quais menores, e para 1.905 em 2018.

O estatuto de residente permanente ("settled status") será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ("pre-settled status") até completarem o tempo necessário.

A candidatura terá como data limite 30 de junho de 2021, se o acordo negociado pelo Governo britânico com Bruxelas for ratificado, ou 31 de dezembro de 2020, se a saída acontecer sem acordo.


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