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Governo reforça em 20% locais de voto para os emigrantes
Revista PORT.COM • 22-Mai-2019
Governo reforça em 20% locais de voto para os emigrantes



Recenseamento eleitoral automático dos emigrantes com cartão de cidadão válido, introduzido pelas alterações legislativas em agosto de 2018, permite o voto a 1,432 milhões de emigrantes nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo fim de semana.

Os emigrantes vão poder votar para as eleições europeias em 156 locais de voto em 70 países, um reforço de 20% face a 2014, que responde ao crescimento exponencial de eleitores emigrados devido ao recenseamento automático, segundo o Governo.

«Nas eleições europeias desde fim de semana vão estar abertas no estrangeiro, ao dispor dos cidadãos nacionais com capacidade eleitoral, 156 secções de voto num total de 70 países. Trata-se de um aumento de 20 por cento no número de secções de voto, relativamente às últimas eleições europeias. Será possível votar em mais países e em mais cidades», anunciou à agência Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, queixas de emigrantes em relação à falta de mesas de voto na diáspora.

O recenseamento eleitoral automático dos emigrantes com cartão de cidadão válido, introduzido pelas alterações legislativas em agosto de 2018, permite o voto a 1,432 milhões de emigrantes nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo fim de semana. O número compara com 245 mil emigrantes com capacidade eleitoral em 2014, e apenas 193,1 mil em 2009.

O governante sublinhou que as comissões de recenseamento com um maior número de cidadãos recenseados «contarão com um número superior de secções de voto». O consulado de Paris terá cinco secções de voto, o de Londres terá três, assim como os de Genebra, São Paulo e Macau e os de Estugarda, Rio de Janeiro, Zurique, Luxemburgo e Embaixada de Portugal em Berna terão duas secções de voto.

Ainda assim, José Luís Carneiro reconhece que a resposta poderá ficar aquém das expectativas. 

«Compreendemos que muitos cidadãos que desejam votar se sintam insatisfeitos devido à distância elevada a que se encontra a secção de voto mais próxima. Mas infelizmente não conseguimos criar no estrangeiro uma resposta tão próxima e qualificada como a que temos em território nacional», disse.

O governante acrescentou como justificação que a organização dos atos eleitorais se reveste de «grande importância», pelo que se «torna necessário reunir um conjunto muito rigoroso de critérios, o que por vezes se torna inviável».

A abertura de uma secção de voto exige cumulativamente a existência de condições como cadernos de recenseamento eleitoral ativos; diplomata em funções a designar como titular da Comissão Recenseadora; os consulados honorários têm de ter competências para recenseamento eleitoral, condições de segurança para a realização do ato eleitoral em dois dias consecutivos; delegados eleitorais dos partidos, entre outras, explicou.

Ainda assim, José Luís Carneiro indicou que «foram expedidos 1,8 milhões de boletins de voto para os serviços consulares. Esses boletins foram enviados em 118 malas diplomáticas especiais, remetidas entre o final do mês de abril e o início do mês de maio. Foram enviados cerca de 256 volumes, num peso total superior a 14,2 toneladas».

O governante disse ainda que «o Estado Português contactou com os cidadãos portugueses no estrangeiro por diversas vias. Foram enviadas cartas para todos os cidadãos recenseados no estrangeiro, informando-os da mudança efetivada com o recenseamento eleitoral. Estas cartas serviram também para informar os cidadãos dos termos em que poderão cancelar a sua inscrição no recenseamento, caso assim o desejem».

«Foi ainda lançada pelas entidades competentes uma campanha publicitária nas televisões, rádios e jornais» e até a TAP «se associou a estas campanhas de divulgação, tendo disponibilizado esta informação nos seus voos», disse o secretário de Estado.

O governante disse acreditar que os efeitos do recenseamento automático se façam sentir mais nas próximas legislativas.

«Acredito que nas eleições legislativas essa mudança sentir-se-á com maior intensidade. Em primeiro lugar porque há um conjunto de cidadãos que optaram por votar nos candidatos ao Parlamento Europeu dos países onde residem nas Eleições Europeias. Em segundo lugar, porque nas eleições legislativas é importante notar que os cidadãos poderão votar por via postal e sem que isso represente qualquer custo na expedição do voto».

A taxa de participação nas europeias de 2014 foi de 2,09%, correspondente a 5.129 votos sufragados em 245 mil eleitores recenseados, em queda face a 2009 (2,88% resultante de 5.555 votos de 193,1 mil eleitores elegíveis).

Apesar do aumento do número de mesas, o governante admitiu que mesmo assim os emigrantes não se sintam satisfeitos.

«Infelizmente não conseguimos criar no estrangeiro uma resposta tão próxima e qualificada como a que temos em território nacional», disse.

 

Emigrantes criticam falta de mesas de voto

Críticas, queixas e frustração marcam a forma como as comunidades portuguesas no estrangeiro reagem à escassez de mesas de voto para receber o aumento exponencial do número emigrantes que passaram a ter capacidade eleitoral.

Da teoria à prática, no entanto, vão muitas vezes centenas, quando não milhares, de quilómetros, porque o voto nestas eleições é presencial. E essa é a razão principal da frustração, críticas e queixas recolhidas pela Lusa.

Um português que habite na cidade australiana de Perth terá de fazer uma viagem de avião de cinco horas para votar em Sydney, outro que viva nos Estados Unidos em Cheyenne, no Wyoming, terá de fazer 1.884 quilómetros para votar em São Francisco.

Os emigrantes portugueses e luso-americanos recenseados que quiserem votar nos 13 estados abrangidos pelo consulado de São Francisco terão de se deslocar a essa cidade californiana, onde se encontrará a única mesa de voto para toda a área geográfica.

Segundo o vice-presidente local do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), Nelson Ponta-Garça, calcula-se que a participação eleitoral nas europeias não chegue a «uma dúzia de votos», à semelhança de atos eleitorais anteriores.

«Estou na Austrália há quatro anos e, desde então, já participei nas legislativas e nas presidenciais e tive sempre a possibilidade de votar no consulado honorário em Melbourne. Tanto quanto sei, esta será a primeira vez que não existirá aqui uma mesa de voto», disse à agência Lusa.

Em alguns países europeus, a situação repete-se. Alfredo Stoffel, conselheiro das Comunidades na Alemanha, considera que a «grande dispersão» dos portugueses a viver no país faz com que as secções de voto «não sejam suficientes para garantir uma grande participação dos eleitores», obrigando-os a percorrer longas distâncias.

«As distâncias podem chegar aos 600 ou 700 quilómetros», diz o conselheiro. Ele próprio terá de fazer 330 quilómetros entre Sassnitz, onde vive, e Berlim para votar nestas europeias, ilustra.

França irá ter nestas eleições europeias oito cidades onde os cidadãos portugueses poderão votar: Paris (com cinco mesas de voto), Orleães, Tours, Bordéus, Lyon, Marselha, Estrasburgo e Toulouse. Luísa Semedo, conselheira das Comunidades Portuguesas e residente na capital francesa diz que este número de mesas de voto não será suficiente e explica porquê:

«Temos muitas pessoas em Nantes, a 400 km de Paris, que só têm mesa de voto em Paris. Claro que não vêm votar», disse à agência Lusa.


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