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Conselho das Comunidades quer sair da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Revista PORT.COM • 30-Mai-2019
Conselho das Comunidades quer sair da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros



Presidente do CCP explicou que a mudança de tutela é uma das propostas constantes de um documento a apresentar, na quinta-feira, ao presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, com vista a reforçar a autonomia deste órgão de aconselhamento do Governo sobre questões de emigração.

Os representantes do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CCP) querem retirar do ministério dos Negócios Estrangeiros a tutela deste órgão de aconselhamento do governo sobre emigração, de acordo com uma proposta apresentada na Assembleia da República.

A informação foi avançada pelo presidente do CCP, Flávio Martins, durante um encontro de 11 dos 12 conselheiros deste órgão com os deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades da Assembleia da República, em Lisboa.

Flávio Martins explicou que a mudança de tutela é uma das propostas constantes de um documento que o CCP pretende apresentar, na quinta-feira, ao presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, com vista a reforçar a autonomia deste órgão de aconselhamento do Governo sobre questões de emigração.

Para a reunião com Ferro Rodrigues, o CCP convidou representantes de todos os partidos com assento parlamentar.

A proposta dos conselheiros pretende igualmente tornar obrigatórias as consultas a este organismo por parte do Governo quando estão em causa questões de emigração e comunidades portuguesas, bem como o reforço da sua estrutura de funcionamento e orçamento.

De acordo com Flávio Martins, na origem da proposta de mudança de tutela está a «transversalidade dos temas» na esfera do Conselho das Comunidades, que «não estão apenas no Ministério dos Negócios Estrangeiros ou da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas».

Flávio Martins, questionado pelos deputados, escusou-se a avançar qual a nova tutela que pretendem, justificando que a proposta ainda não está encerrada, mas outras fontes do CCP adiantaram à agência Lusa que entre as hipóteses possíveis estão a Assembleia da República ou a Presidência do Conselho de Ministros.

O Conselho Permanente, órgão de cúpula do Conselho das Comunidades Portuguesas, está reunido entre até amanhã em Portugal na sua habitual reunião anual.

O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, composto por 80 membros eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro.

Com um mandato de quatro anos, os conselheiros estão organizados num conselho permanente, conselhos regionais, comissões temáticas, secções e subsecções, e reúnem-se em plenário, em Portugal, uma vez por mandato.


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