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Carta de Londres defende aproximação dos portugueses residentes no estrangeiro
Revista PORT.COM • 31-Jul-2019
Carta de Londres defende aproximação dos portugueses residentes no estrangeiro



Também vai proporcionar um estudo sobre o que é e como se vê a comunidade portuguesa no Reino Unido.

O Comité Cívico Português do Reino Unido apresentou ontem a Carta de Londres, um documento que visa “contribuir para uma maior aproximação entre os portugueses residentes no estrangeiro e os responsáveis políticos de Portugal”. 

Aborda 10 pontos, começando pela “alteração da Lei do Registo Civil para permitir que as crianças filhas de pai ou mãe portuguesas possa ser registadas com a presença de apenas o pai ou a mãe, e com os documentos de registo do país de nascimento”.

Pretende também melhor cobertura do ensino de português, isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 1 casa em Portugal para os emigrantes e criação de Antenas Consulares (Postos consulares com um ou dois funcionários) em zonas com maior densidade de portugueses, ou mais remotas.

Aponta ainda a necessidade de prestar mais informação dos consulados diretamente aos portugueses, nomeadamente via e-mail ou SMS, assim como a criação de aplicações consulares para telemóveis e ativação da Chave Móvel Digital quando da entrega do cartão de cidadão.

Alerta para a importância do alargamento das mesas de voto, possibilidade do voto postal em todas as eleições e realização de um piloto de voto pela Internet.

A Carta de Londres com os 10 pontos considerados mais importantes para a comunidade será endereçada às autoridades portuguesas e aos partidos políticos candidatos às eleições Legislativas de Outubro para a Assembleia da República e outros decisores políticos.


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