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Governo repete promessas aos emigrantes portugueses
Revista PORT.COM • 29-Out-2019
Governo repete promessas aos emigrantes portugueses



Um novo modelo de gestão dos consulados portugueses, para simplificar o atendimento e melhorar a resposta a emergências, é uma das propostas para as comunidades do programa do Governo 2019-2023, que foi entregue no parlamento.

De acordo com o documento, a intenção é “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades residentes no estrangeiro”.

Para tal, o Executivo propõe-se “reestruturar sistemicamente a resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular, simplificando os procedimentos e consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência”.

Entre o conjunto de medidas destinadas à emigração e comunidades portuguesas, incluídas no capítulo “Valorizar as funções de soberania – Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo”, o Governo de António Costa quer igualmente reforçar as “condições de participação cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro”, na sequência do alargamento do recenseamento automático, que aumentou o universo eleitoral no estrangeiro de cerca de 300 mil eleitores para mais de 1,4 milhões nas últimas eleições legislativas.

O Executivo propõe-se continuar a “acompanhar e intervir nas circunstâncias e situações de maior dificuldade ou risco” que envolvam portugueses no estrangeiro, nomeadamente mantendo o apoio a comunidade luso venezuelana e especial atenção aos portugueses do Reino Unido no contexto do Brexit.

Consolidar “as plataformas e ocasiões de reforço dos vínculos entre o país e as comunidades” e promover e avaliar o “Programa Regressar”, que oferece incentivos emigrantes que pretendam voltar ao país, são outras medidas constantes do programa do Governo.

Num programa que, segundo o próprio documento, se caracteriza “pela continuidade e o aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa”, o Executivo pretende “renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro” através de um melhor “uso das tecnologias digitais e de educação à distância”, bem como da manutenção da aposta na integração curricular do português em sistemas de ensino locais.

A divulgação e promoção internacional da língua e cultura portuguesas mantém-se como uma prioridade do segundo governo de António Costa, que quer aumentar a presença do português como língua curricular do ensino básico e secundário, nomeadamente “através de projetos de cooperação”, bem como “consolidar a presença do português e dos estudos portugueses em instituições de ensino superior” em todos os continentes.

O Executivo quer ainda implementar “um programa de difusão sistemática de obras referenciais da literatura portuguesa em traduções diretas e edições internacionais, e consolidar a presença regular de Portugal como país-tema de feiras internacionais do livro”.



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