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Assembleia da República rejeita fim das propinas no ensino do português no estrangeiro
Revista PORT.COM • 10-Jan-2017
Assembleia da República rejeita fim das propinas no ensino do português no estrangeiro



A rede do Ensino do Português no Estrangeiro inclui cursos integrados nos sistemas de ensino locais, assegurados pelo Estado português.

O parlamento rejeitou, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS, as propostas do BE e do PCP nas quais se defendia a revogação da propina do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE).

Estas duas propostas fizeram parte de um conjunto de projetos de lei sobre o ensino na diáspora apresentados por vários partidos que estiveram em discussão e votação no plenário da Assembleia da República.

Assim, as bancadas do PSD, CDS-PP e PS aliaram-se no voto contra à proposta dos bloquistas para revogar “a propina do ensino de português no estrangeiro e estabelecer a gratuitidade dos manuais escolares” nestes cursos, tendo votado da mesma forma no diploma do PCP que também pedia o fim da propina para estes casos.

A rede do EPE inclui cursos integrados de português nos sistemas de ensino locais e ainda cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.

Segundo o BE, a introdução da propina levou à perda de cerca de 9.000 alunos e à dispensa de cerca de 30 professores, num contexto em que o número de emigrantes aumentou muito, segundo o Bloco de Esquerda.

Com a mesma votação contra de socialistas, sociais-democratas e centristas, o BE viu igualmente rejeitado o projeto de lei que defendia a redução de alunos por turma nos cursos de ensino de português no estrangeiro.


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