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Revista PORT.COM • 31-Ago-2017
Tribunal brasileiro suspende decreto do governo para extinguir reserva na Amazónia



Um tribunal federal suspendeu ontem o decreto do governo brasileiro que anula o estatuto de uma gigantesca reserva natural na Amazónia para autorizar lá dentro uma exploração mineira privada, o que motivou uma onda de protestos.

O executivo brasileiro autorizou, na semana passada, a extinção de uma reserva natural de mais de 47.000 metros quadrados na Amazónia para permitir a exploração de minerais, por privados, na área, que estava reservada até aqui apenas ao Estado.

Na segunda-feira, o Governo brasileiro anunciou que iria rever o polémico decreto, mas mantém a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca).

Essa área foi criada em 1984, ficando entre os estados do Amapá e do Pará, fronteiriços com o Suriname e Guiana Francesa.

Após a polémica, o Presidente brasileiro, Michel Temer, decidiu revogar o decreto inicial e irá publicar um novo sobre o assunto, mais detalhado do que o anterior.

O novo decreto vai deixar as regras de exploração da região mais claras e oferecer mais garantias para a preservação das reservas ambientais e indígenas, explicou na segunda-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em conferência de imprensa.

"Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora - após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais - e poder acompanhar mais de perto a atividade na região", afirmou Coelho Filho, citado pelo portal G1.

Segundo o ministro, à luz das novas regras, será proibida, por exemplo, a licença para exploração para quem tiver atuado na exploração mineira ilegal na reserva antes da publicação do referido decreto.

A decisão do Governo de extinguir a Renca desencadeou uma série de críticas por parte de diferentes setores da sociedade brasileira, desde ambientalistas a artistas.

A Rede Eclesial Pan-Amazónica (Repam), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (Celam), foi uma das que repudiou a extinção da Renca. Em comunicado, na segunda-feira, a Repam defendeu que o "decreto de extinção vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo consultou apenas empresas interessadas em explorar a região".

A modelo Gisele Bündchen também foi uma das que comentou o decreto, qualificando-o de "vergonha", enquanto a cantora Ivete Sangalo publicou nas redes sociais uma mensagem em que se lia: "Brincando com o nosso património? Que grande absurdo. Tem que ter um basta".

Em resposta às críticas iniciais, o Palácio do Planalto publicou um comunicado em que afirmava que a reserva "não é um paraíso como querem fazer parecer".


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