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Revista PORT.COM • 30-Nov-2017
Sem desfecho no caso Manuel Vicente, Angola não coopera com Portugal



O ministro das Relações Exteriores de Angola avisou que enquanto o caso que envolve a Justiça portuguesa e Manuel Vicente não tiver um desfecho, Angola 'não se moverá nas ações de cooperação com Portugal'.

"Enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações, que todos precisamos, de colaboração com Portugal", disse Manuel Augusto à margem da cimeira entre a União Europeia e a União Africana, que decorre até hoje em Abidjan, na Costa do Marfim.

"Este já não é um caso individual de justiça, é um caso do Estado angolano e enquanto não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações de cooperação com Portugal, e competirá às autoridades do Estado português verem se vale a pena esta guerra", vincou o diplomata.

"Não fomos nós que a escolhemos, porque há elementos para tornar este caso num caso normal de justiça, mas a nossa posição é clara: enquanto não houver um desfecho não há cooperação nem encontros a alto nível, nem nenhum passo da nossa parte", acrescentou Manuel Augusto, que falou aos jornalistas já depois de um encontro bilateral entre o Presidente de Angola e o primeiro-ministro português, ao final da manhã, à margem da cimeira.

Para o chefe da diplomacia angolana, as relações entre os dois países "são excelentes", mas estas estão "ensombradas por um caso específico que releva da atuação da justiça portuguesa".

"Angola respeita a separação de poderes, mas a única que queremos é que o poder judicial português deve ter em conta os interesses de Portugal e de Angola", disse.

"A razão de Estado aplica-se aqui; enquanto o poder judicial português entender que as relações entre dois Estados são menos importantes do que o cumprimento deste processo na direção em que estão a levar, nós aguardaremos", alertou.

Questionado sobre se a razão de Estado deve sobrepor-se ao poder judicial, Manuel Angola disse que "a justiça não se deve pôr nem por cima nem por baixo" e lembrou que existe um acordo judiciário entre os dois países, que permite a transferência de processos em caso de necessidade.

"O que se passa é que houve essa diligência em Portugal e o Ministério Público não é favorável, ou recusa-se a fazer, na argumentação de que não confia na justiça angolana, que terá havido uma amnistia e que o processo podia enquadrar-se nessa amnistia", lamentou o diplomata.

Só que, apontou, "aqui já há um juízo de valor sobre a justiça angolana, porque se não confiavam, não deviam ter assinado o acordo judiciário", argumentou Manuel Augusto.

Lembrando o caso do empresário e antigo presidente do Sporting, Jorge Gonçalves, o ministro disse que "Portugal recorreu a este acordo para pedir a colaboração nesse caso".

"Ora, na análise temos de concluir que o caso de Manuel Vicente está politizado, porque nem pelo valor material, nem pelas consequências da sua ação justifica todo este estardalhaço", disse.

"Se é um problema político, então vamos tratá-lo politicamente", concluiu.

Manuel Vicente está acusado de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

A decisão do Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP) de enviar os autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surgiu numa altura em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o Procurador-Geral de Angola decidir pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.


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