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Timor e Austrália assinam tratado histórico que define fronteiras marítimas
Revista PORT.COM • 17-Mar-2018
Timor e Austrália assinam tratado histórico que define fronteiras marítimas



O secretário-geral da ONU, António Guterres, testemunhou, em Nova Iorque, a assinatura de um histórico tratado que pela primeira vez vai delimitar as fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, a linha mais polémica da relação bilateral.

Austrália e Timor-Leste assinaram, esta semana, um tratado histórico sobre a fronteira marítima permanente que divide os dois países no Mar de Timor – um acordo que vem pôr fim à disputa de mais de uma década entre os vizinhos, relacionada com os direitos de exploração de reservas de petróleo e de gás natural existentes naquele mar.

Timor-Leste, que conquistou a sua independência da Indonésia há 16 anos e que hoje continua a ser uma das nações mais pobres do mundo, passará agora a reter grande parte das futuras receitas de petróleo e gás na região.

O acordo foi assinado na sede das Nações Unidas em Nova Iorque após negociações no Tribunal Internacional de Arbitragem e foi enaltecido pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, pela "visão e determinação" dos dois países com vista a enterrarem este conflito.

 

O que ficou definido no novo acordo…

O novo acordo dita que Timor vai receber pelo menos 70% das receitas originárias no maior poço petrolífero da região, o Greater Sunrise, cujo valor total deverá ascender a cerca de 32 mil milhões de euros – receitas que, até agora, eram divididas por igual entre as duas nações.

A par disto, Camberra perde a sua jurisdição sobre os poços que partilha atualmente com os timorenses, cuja economia depende em grande medida da exploração dos combustíveis fósseis.

 

…e o que não ficou definido

No entanto, continua sem haver um acordo para a exploração dos campos de Greater Sunrise, cujas potenciais receitas definirão o futuro a médio prazo de Timor-Leste.

Ainda assim, faz parte do tratado quer um acordo sobre a partilha de recursos quando esse modelo de desenvolvimento seja definido, quer instrumentos - que serão criados quando o documento for ratificado - para ajudar a avançar essas negociações.


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