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Portugal e Angola juntos no combate à criminalidade organizada
Revista PORT.COM • 07-Mar-2019
Portugal e Angola juntos no combate à criminalidade organizada



De acordo com um protocolo de cooperação assinado entre os Governos, os dois países irão cooperar na investigação à criminalidade grave e organizada.

João Lourenço, presidente angolano, promulgou este mês um protocolo de cooperação assinado entre os Governos de Angola e Portugal em novembro. O mencionado protocolo estipula que o Ministério do Interior de Angola e o Ministério da Justiça de Portugal deverão cooperar «em particular, no âmbito da criminalidade grave e organizada, nomeadamente em matéria de corrupção, tráfico internacional de drogas, branqueamento de capitais, terrorismo e o seu financiamento».

Assinado pela ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e pelo ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, no passado mês de novembro, o acordo de cooperação «não abrange as questões de extradição e de auxílio judiciário mútuo em matéria penal». Trocas de informações de âmbito operacional relativas à investigação criminal, de experiências - por meio de consultas, estágios, palestras e seminários - de legislação de instrumentos jurídicos e dados científicos e de literatura científica e técnica estão, no entanto, previstas nas áreas abrangidas pelo protocolo.

Este pacto pressupõe ainda a formação técnico-profissional de pessoal da área da investigação criminal, a conceção e desenvolvimento de projetos para a seleção e recrutamento de pessoal, o intercâmbio de delegações de ambos os departamentos governamentais, a troca de experiências nas tecnologias de informação e também o apoio técnico na aquisição e instalação de equipamentos e materiais especializados.

Ao Ministério do Interior de Angola e ao Ministério da Justiça de Portugal cabe a coordenação da implementação do protocolo, cuja aplicação fica ao encargo do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Serviço Penitenciário em Angola, e da Polícia Judiciária, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses em Portugal.

Ambos os países podem solicitar os serviços de assistência ou assessoria previstos no protocolo de cooperação, embora possam ser rejeitados, conforme previsto no acordo, caso a parte solicitada considere que a sua execução possa «ameaçar a soberania, a segurança, a ordem pública ou outros interesses essenciais do seu Estado ou contrariar a sua legislação ou obrigações internacionais». No entanto, caso a execução deste tipo de pedido impeça um processo-crime ou um procedimento legal levado a cabo no território de quem o solicita, corre o risco de ser adiado ou sujeito a determinadas condições.

Este acordo foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, chefe de Estado português, pouco antes de partir para a sua visita a Angola.


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