ÚLTIMAS
NOTÍCIAS

Portugal e Angola juntos no combate à criminalidade organizada
Revista PORT.COM • 07-Mar-2019
Portugal e Angola juntos no combate à criminalidade organizada



De acordo com um protocolo de cooperação assinado entre os Governos, os dois países irão cooperar na investigação à criminalidade grave e organizada.

João Lourenço, presidente angolano, promulgou este mês um protocolo de cooperação assinado entre os Governos de Angola e Portugal em novembro. O mencionado protocolo estipula que o Ministério do Interior de Angola e o Ministério da Justiça de Portugal deverão cooperar «em particular, no âmbito da criminalidade grave e organizada, nomeadamente em matéria de corrupção, tráfico internacional de drogas, branqueamento de capitais, terrorismo e o seu financiamento».

Assinado pela ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e pelo ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, no passado mês de novembro, o acordo de cooperação «não abrange as questões de extradição e de auxílio judiciário mútuo em matéria penal». Trocas de informações de âmbito operacional relativas à investigação criminal, de experiências - por meio de consultas, estágios, palestras e seminários - de legislação de instrumentos jurídicos e dados científicos e de literatura científica e técnica estão, no entanto, previstas nas áreas abrangidas pelo protocolo.

Este pacto pressupõe ainda a formação técnico-profissional de pessoal da área da investigação criminal, a conceção e desenvolvimento de projetos para a seleção e recrutamento de pessoal, o intercâmbio de delegações de ambos os departamentos governamentais, a troca de experiências nas tecnologias de informação e também o apoio técnico na aquisição e instalação de equipamentos e materiais especializados.

Ao Ministério do Interior de Angola e ao Ministério da Justiça de Portugal cabe a coordenação da implementação do protocolo, cuja aplicação fica ao encargo do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Serviço Penitenciário em Angola, e da Polícia Judiciária, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses em Portugal.

Ambos os países podem solicitar os serviços de assistência ou assessoria previstos no protocolo de cooperação, embora possam ser rejeitados, conforme previsto no acordo, caso a parte solicitada considere que a sua execução possa «ameaçar a soberania, a segurança, a ordem pública ou outros interesses essenciais do seu Estado ou contrariar a sua legislação ou obrigações internacionais». No entanto, caso a execução deste tipo de pedido impeça um processo-crime ou um procedimento legal levado a cabo no território de quem o solicita, corre o risco de ser adiado ou sujeito a determinadas condições.

Este acordo foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, chefe de Estado português, pouco antes de partir para a sua visita a Angola.


Etiquetas
Partilhar

OPINIÃO
Portugal hoje, um país que incentiva ao regresso
Paulo Pisco
Deputado do PS eleito pelos portugueses na Europa
De olhos postos em África com uma estratégia de futuro
Peter Dawson
Presidente do grupo Garland
Não há tempo para se perder tempo!
Vítor Ramalho
Secretário-Geral da UCCLA
DISCURSO DIRETO
O português que ajudou a 'erguer' as memórias do World Trade Center
Luís Mendes, arquiteto
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
«Mobilidade no espaço da lusofonia é um dos maiores desafios»
Teresa Ribeiro, SENEC
PORTUGAL
The last man on the moon
José Caria, diretor-adjunto da PORT.COM
PORTUGAL
REDES SOCIAIS
GALERIA DE FOTOS
QUIZ