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Portugal: Os principais desafios para a sustentabilidade
Revista PORT.COM • 22-Jan-2020
Portugal: Os principais desafios para a sustentabilidade



A Port.Com lançou o desafio à ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável para traçar um retrato sobre o futuro próximo e os desafios que se nos colocam na perspetiva ambiental.

Recorde-se que a ZERO é uma organização não-governamental de ambiente criada em finais de 2015, por um grupo de cidadãos empenhados na promoção do desenvolvimento sustentável em Portugal. A intervenção da ZERO passa pela participação pró-ativa na defesa dos valores da sustentabilidade, por entender que só através do equilíbrio entre ambiente, sociedade e economia será possível construir um mundo mais coeso, social e economicamente, em pleno respeito pelos limites naturais do planeta.

Aqui fica o retrato:

Os desafios que se colocam a Portugal, à União Europeia (UE) e ao Mundo são muito exigentes, quer pela sua urgência, quer pela necessidade de alterar de forma estrutural o modo como produzimos e consumimos. É preciso uma mudança sistémica que não é pedida apenas por especialistas ou ambientalistas. É a sociedade em geral que o exige, em particular os jovens que sentem que a sua qualidade de vida e no fundo o seu futuro está em causa. Precisamos assim de uma viragem no paradigma, tornando a sustentabilidade do país, da UE e do mundo o elemento estruturante das políticas públicas e privadas.

Um dos aspetos cruciais da política ambiental é identificar estratégias, plano e projetos que impedem a promoção da sustentabilidade. A sua identificação permitirá trabalhar no sentido de os ultrapassar coletivamente enquanto sociedade, envolvendo todos os agentes e coresponsabilizando-os nas soluções encontradas, inclusive na partilha de custos que tal poderá implicar. O intuito deve ser o de acelerar a transição para uma economia circular, para a neutralidade carbónica, para um ambiente não-tóxico, para um enfoque na suficiência e bem-estar onde todos, sem exceção, assumem a sua quota-parte de responsabilidade enquanto agentes que fazem parte da sociedade.

Uma outra área fundamental é termos a capacidade de avaliar o impacto no ambiente e na sustentabilidade das políticas definidas, através da criação de uma unidade de análise de políticas que permita informar os decisores sobre os custos e benefícios sociais, económicos e ambientais de diferentes projetos de infraestruturas, legislação, políticas. Seria desejável, também como exemplo, fazermo-lo previamente à implantação de áreas tão alargadas de regadio, tendo em consideração os cenários previstos em termos de alterações climáticas, fertilidade dos solos e escassez de água, entre outros aspetos.

Um dos aspetos mais críticos da política ambiental em Portugal, é assegurarmos a plena implementação da legislação e da regulamentação, pois só dessa forma será possível promover a igualdade entre todos os agentes do mesmo setor e acabar com a competição desleal, quando uns cumprem a legislação e outros não, e nada lhes acontece. Para tal será importante reforçar a capacidade de inspeção da Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT), mas também a função de regulador por parte de instituições como a Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Sensibilizar os magistrados para a aplicação de penas coerentes com os danos ambientais causados é fundamental numa altura onde já não deveria haver razões que justificassem as infrações.

Existem assim diversas áreas onde seria relevante uma atenção política no curto prazo.

Na área das alterações climáticas, é necessário laborar e adotar no Parlamento uma Lei do Clima que, com a colaboração de um órgão independente a ser criado, assegure a monitorização e reavaliação, de cinco em cinco anos, dos objetivos do Roteiro da Neutralidade Carbónica para 2050. Deve-se igualmente garantir informação e dinamizar programas de financiamento que coloquem, para além das energias renováveis, a prioridade na eficiência energética nomeadamente na renovação de edifícios.

No setor dos transportes, é fundamental, desenvolver a rede ferroviária dando prioridade aos investimentos com maior potencial de redução do impacto ambiental do sector de transportes, nomeadamente aumentando a capacidade de transportar passageiros nas atuais linhas suburbanas, ligando as principais plataformas logísticas entre si, densificando as redes suburbanas em Lisboa e Porto, lançar as ligações nacionais e ibéricas que garantam interoperabilidade com a rede europeia e permitam reduzir o tráfego aéreo e rodoviário entre Lisboa, Porto, Madrid e Barcelona. É também necessário introduzir taxas sobre o combustível e o imposto sobre o valor acrescentado no combustível e nos bilhetes aéreos, para evitar a distorção fiscal em relação a outros modos de transporte onde tais impostos e taxas são aplicadas.

Na área do ambiente urbano, é necessário garantir o integral cumprimento da legislação da qualidade do ar em todas as cidades portuguesas que atualmente apresentam situações de excedências que põem em causa a saúde das populações, pugnando para que a União Europeia atualize as normas de qualidade do ar, de forma a alinhá-las com as recomendações da Organização Mundial da Saúde. No ruído deve proceder-se ao integral cumprimento da legislação (nomeadamente a elaboração de mapas de ruído e de planos de redução quando necessários), responsabilizando e penalizando os municípios incumpridores, bem como fortalecer os mecanismos de controlo, fiscalização e apoio aos residentes que se queixam do incómodo causado por diferentes atividades ruidosas.

Quanto à exploração de recursos, deve-se estabelecer uma moratória relativamente à exploração de lítio e outros minerais/metais, que acautela os valores naturais e culturais das Áreas Protegidas e a integridade da Rede Natura 2000, garantindo a máxima transparência de todo o processo, com amplo acesso e participação da sociedade civil.

No âmbito de uma economia circular, é fundamental a definição de metas de reutilização de embalagens de cerca de 30% de uma forma global em termos de embalagem primária e de 70% na área das bebidas alimentares, até 2030. Para o caso das bebidas alimentares, as metas devem ser globais e abranger quer o setor da restauração, onde a venda de bebidas deve ser feita, por defeito, em embalagens reutilizáveis e o canal alimentar, onde deve ser garantido o direito de opção do consumidor de ter acesso às bebidas que deseja, no formato que deseja, em embalagens reutilizáveis.

Quanto aos oceanos, a próxima conferência das Nações Unidas em junho de 2020 em Lisboa, deverá ser um marco relevante para a salvaguarda dos ecossistemas marinhos onde é crucial a criação de mais Áreas Marinhas Protegidas e alocação de meios financeiros para a vigilância e fiscalização das atividades interditas e/o condicionadas.

Na gestão da água, umas das prioridades deverá ser a promoção da reutilização de águas residuais, avaliando as diretrizes em vigor para os vários usos possíveis, desenvolvendo projetos-piloto nas maiores ETAR para reutilização de mais de 50% de águas residuais em setores como a agricultura e a indústria.

Na conservação da natureza, temos de conceber e implementar um modelo credível de pagamento de serviços de ecossistema, conciliado com a Política Agrícola Comum 2021-2027, para os proprietários detentores de parcelas e atividades promotoras de conservação ativa de espécies e habitats protegidos, bem como de serviços ambientais à sociedade (por exemplo, prevenção de fogos rurais, sequestro do carbono, regulação do ciclo da água e dos nutrientes), localizados em Áreas Classificadas.

Na agricultura, devemos corrigir o investimento nas culturas fortemente consumidoras de recursos e baseada em cadeias agroalimentares longas. Devemos redirecionar/reforçar os apoios ao investimento na agricultura para a agricultura biológica, medidas agroambientais e em culturas em que o país é deficitário e que podem representar boas alternativas nutricionais ao consumo de proteína animal (e.g. leguminosas, frutos secos).

Na floresta, é preciso garantir que a reforma efetuada após os incêndios de 2017 está efetivamente a ser implementada e tem resultados positivos.

Portugal pode e deve estar na linha da frente das políticas ambientais, gerando valor e emprego, aproveitando o potencial do país se souber implementar e acompanhar politicas que contribuam verdadeiramente para um desenvolvimento sustentável.


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