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Revista PORT.COM • 09-Out-2017
Apoio financeiro do governo às associações portuguesas no estrangeiro tem novas regras mais exigentes e transparentes



As associações portuguesas no estrangeiro vão passar a ter de cumprir regras mais exigentes e democráticas para obter o apoio financeiro do governo português, afirmou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

José Luís Carneiro reuniu-se ontem, na embaixada de Portugal em Londres, com algumas dezenas de dirigentes associativos para apresentar o decreto lei 124/2017, publicado no final de setembro e que regula os apoios ao movimento associativo das comunidades portuguesas.

"É mais exigente, nomeadamente no cumprimento de determinadas regras de procedimento democrático e de prestação de contas, mas também é essa exigência dar um salto em frente da qualificação do trabalho associativo dos portugueses no estrangeiro", disse à agência Lusa.

O Reino Unido possui atualmente 38 associações inscritas na Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACP), que até agora regulava o apoio financeiro com base num despacho antigo.

"A realidade das comunidades portuguesas no mundo alterou-se muito por força do último grande fluxo migratório", justificou, o que contribuiu para a mudança do perfil de emigrantes e da forma como se integram na sociedade dos países de acolhimento.

A nova lei estabelece regras de prioridades para o financiamento, com destaque para projetos que promovam a igualdade de género, cidadania, apoio à população carenciada, reclusos e os direitos sociais e políticos dos cidadãos.

O secretário de Estado quer intensificar as relações entre as jovens gerações, que se mobilizam através das redes sociais, de profissões como a investigação científica e a docência, e as gerações mais antigas do movimento associativo mais tradicional.

Em vez de ser apresentado um plano de atividades, os apoios passam a ser feitos apoios "por lógica do projeto, vocacionados para a língua, cultura, artes e vinculação das jovens gerações às suas identidades".

O período de candidaturas vai também deixar de estar aberto o ano inteiro para decorrer apenas entre outubro e o final de dezembro, permitindo ao governo cativar verbas com maior precisão.

José Luís Carneiro entende que esta nova metodologia "introduz uma cultura de planeamento no desenvolvimento dos projetos e das atividades" e também maior democracia e transparência na sua atribuição.

A lista de "todas entidades que se candidatam, as candidaturas apoiadas e os projetos que mereceram apoio financeiro e relatórios de prestação de contas" serão publicadas no Portal das Comunidades Portuguesas.

"Esta cultura de democrática e de transparência conduzirá a uma maior democratização dos instrumentos de apoio ao movimento associativo", acredita

Os postos consulares vão estar responsáveis por receber e emitir um parecer prévio sobre as candidaturas.


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