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Portugal e Macau assinam protocolo para evitar dupla tributação e prevenir evasão fiscal
Revista PORT.COM • 23-Jun-2018
Portugal e Macau assinam protocolo para evitar dupla tributação e prevenir evasão fiscal



Portugal e Macau assinaram um protocolo que altera a convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.

O protocolo assinado em Lisboa, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e pelo secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Leong Vai Tac, no dia 21 de junho, altera a convenção assinada em Macau a 28 de setembro de 1999.

De acordo uma comunicação do gabinete do ministro das Finanças, esta convenção «carecia de atualização faca às atuais recomendações da OCDE, em sede de fiscalidade internacional. Destacam-se, designadamente, a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e o reforço da proteção de dados pessoais”.

A cerimónia de assinatura ocorreu à margem do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o objetivo de «promover e estreitar as relações económicas triangulares entre os Países de Língua Portuguesa e a China, através do incremento e diversificação das trocas comerciais e fluxos de investimento».


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