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DECO vai mediar conflitos de consumo de chineses em Portugal
Revista PORT.COM • 27-Jun-2018
DECO vai mediar conflitos de consumo de chineses em Portugal



A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) comprometeu-se a apoiar os consumidores chineses em matérias de informação e mediação de conflitos em Portugal, anunciou hoje o conselho de consumidores de Macau.

De acordo com um comunicado divulgado pelo conselho de consumidores (CC) de Macau, «a DECO compromete-se a receber casos encaminhados por parte do CC e, no prazo de 15 dias [...] apoiar os consumidores da República Popular da China que se encontrem em trânsito em Portugal».

Este acordo entre as partes foi alcançado em Lisboa, na passada quinta-feira, altura em que a DECO se comprometeu a ajudar os chineses «em matéria de informação e de mediação de conflitos de consumo», apontou o comunicado do CC.

A assinatura deste protocolo estabeleceu ainda como objetivos a alcançar a «salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores», partilha de informações, ações de formação, mas também alargar os mecanismos de tratamento de conflitos de consumo entre o interior da China, Portugal e Macau.

O CC defendeu que «este mecanismo de encaminhamento de litígios de consumo irá aumentar a confiança dos cidadãos do Interior da China, de Portugal e de Macau em fazer consumo durante a estadia nesses países e região».

No dia 10 de abril as associações de defesa do consumir da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau definiram como prioridade central a cooperação entre estas associações com Portugal.

Nesse dia, as associações da Grande Baía assinaram ainda um protocolo para criar «uma plataforma de reencaminhamento de litígios de consumo entre as associações de defesa do consumidor das cidades da Grande Baía», e promover a confiança dos consumidores da região, indicou.

Além de Guangdong, Hong Kong e Macau, a região da Grande Baía abrange nove localidades: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing.

Esta região de nove cidades e duas regiões administrativas especiais conta com mais de 110 milhões de habitantes.

Na mesma reunião foi ainda analisada a possibilidade de existência de um mecanismo de arbitragem de litígios de consumo e de um sistema de símbolo de qualidade nos produtos.


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