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Negócios em Portugal e Finlândia podem sofrer dupla tributação a partir de 2019
Revista PORT.COM • 09-Dez-2018
Negócios em Portugal e Finlândia podem sofrer dupla tributação a partir de 2019



Não foi ratificado por Portugal um novo acordo fiscal com a Finlândia. Como já era conhecido, os reformados finlandeses a viver em Portugal vão poder ser taxados no país de origem. Só que quem tem negócios nos dois países fica em risco de dupla tributação.

As empresas ou os particulares que têm atividade em Portugal e na Finlândia correm o risco de, a partir de 2019, vir a ser tributados por duas vezes.

Tudo tem que ver com os reformados: países como a Finlândia (e a Suécia) mostraram o descontentamento pelo sistema fiscal português que permitia aos seus pensionistas viverem em Portugal e, no âmbito do regime de residentes não habituais, não pagarem IRS. Em Portugal e na Finlândia. Havia uma dupla isenção com base num acordo entre dois países que pretende apenas evitar que haja uma dupla tributação.

A Finlândia quis deixar cair unilateralmente a convenção, de 1971, que elimina a dupla tributação nos dois países, mas que, com o regime português de residentes não habituais, acaba por criar uma dupla não tributação. Ou seja, quis poder passar a taxar os seus reformados isentos em Portugal.

Sem novo acordo, passam a aplicar-se, fiscalmente, as regras nacionais de cada país, sem o acordo para evitar a dupla tributação: ou seja, a partir de 1 de Janeiro, os reformados finlandeses vão passar a ser tributados no país de origem (o que aconteceria também caso houvesse um novo acordo, já que é o ponto de que Finlândia não abdica), e os particulares e as empresas com atividade nos dois mercados podem passar a ser tributados nos dois países.

O regime de residentes não habituais tem sido alvo de críticas partidárias, e o Governo já assumiu que poderia rever algumas das suas regras.


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