ÚLTIMAS
NOTÍCIAS

Recurso de Portugal sobre exclusão de fundos agrícolas rejeitado pelo Tribunal da UE
Revista PORT.COM • 21-Nov-2019
Recurso de Portugal sobre exclusão de fundos agrícolas rejeitado pelo Tribunal da UE



O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) negou provimento a um recurso de Portugal relativo a uma decisão de Bruxelas de excluir quase nove mil milhões de euros de financiamento para agricultura.

Portugal já tinha apresentado um primeiro recurso da decisão da Comissão Europeia, para o Tribunal Geral da UE, e ao qual foi negado provimento, acontecendo agora o mesmo com o segundo recurso, interposto junto do TJUE, segundo um comunicado.

Em causa está uma decisão da Comissão Europeia, em junho de 2016, de excluir a Portugal o financiamento de um montante de 8.984.891,60 euros correspondente a despesas declaradas relativamente à condicionalidade durante os exercícios financeiros de 2010 a 2012.

A decisão de Bruxelas foi justificada com a não conformidade da aplicação das normas da condicionalidade, que obrigam a que qualquer agricultor que beneficie de pagamentos diretos deve respeitar, por um lado, os requisitos legais de gestão (saúde pública e saúde animal) e, por outro, as boas condições agrícolas e ambientais definidas pelos Estados-membros, sob pena de redução ou exclusão de financiamentos aos agricultores que não cumprem as normas.


Etiquetas
Partilhar

NOTÍCIAS RELACIONADAS
OPINIÃO
A sua atitude de confiança conta: não só com o vírus...
Susana Cor de Rosa
Consultora empresarial
Os efeitos do medo do coronavírus...
Daniel Bastos
Historiador
Novo Coronavírus provoca epidemia com desfecho imprevisível
Alfredo Martins
Internista e Coordenador do NEDResp
DISCURSO DIRETO
A Fundação ISS e o apoio na África Lusófona
Eulalia Devesa, Diretora da Fundação ISS Mais Um Sorriso
PORTUGAL
«Cada vez faz menos sentido falar de emigração»
José Cesário, Deputado do PSD
PORTUGAL
O Projeto de Mobilidade na CPLP
Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios estrangeiros
PORTUGAL
REDES SOCIAIS
GALERIA DE FOTOS
QUIZ