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Reforço dos direitos das mulheres grávidas aprovado no parlamento
Revista PORT.COM • 01-Jul-2017
Reforço dos direitos das mulheres grávidas aprovado no parlamento



O parlamento aprovou, na generalidade, seis iniciativas legislativas do PAN, PEV e PCP para que os direitos das mulheres na gravidez e no parto sejam reforçados e seja disponibilizado o parto na água no Serviço Nacional de Saúde.

O projeto de lei do PAN que garante a assistência parental ao parto foi aprovado na generalidade com os votos a favor de PS e PAN e a abstenção das restantes bancadas, baixando agora à nona comissão parlamentar.

Neste diploma, o PAN propõe uma alteração à lei no que diz respeito ao direito do pai estar presente no parto do seu filho sem ser considerado um acompanhante, estando em causa os direitos do pai poder acompanhar o nascimento do seu filho e o da mulher de ser apoiada no parto.

Na Assembleia da República está em apreciação uma petição sobre este tema, intitulada "Pelo direito a que o pai não seja contabilizado como acompanhante no parto".

Já o projeto de resolução no qual o PAN recomenda ao Governo que atue no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto foi aprovado apenas com a abstenção do PCP e os votos favoráveis das restantes bancadas.

A terceira iniciativa do PAN sobre esta temática foi um projeto de resolução, no qual se recomenda ao executivo a disponibilização de parto na água no Serviço Nacional de Saúde, proposta que foi aprovada com a abstenção de PSD, PCP e CDS-PP, tendo os deputados do PSD Bruno Coimbra e Pedro Pimpão apresentado uma declaração de voto por estarem de acordo com esta iniciativa.

Também sobre esta matéria, o PEV viu aprovado - com a abstenção do PSD - o seu projeto de resolução para que seja criado um projeto-piloto em dois hospitais públicos (um no norte e outro no sul) que permita a experiência de prática do parto em meio aquático, com o consentimento informado das grávidas e "em condições de segurança, com equipas médicas e de enfermagem especializadas".

Também pela mão do PEV foi aprovado - com a abstenção dos dois partidos da direita - um projeto de lei que defende o reforço dos "direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após o internamento", que baixa agora à nona comissão.

Já PCP teve luz verde ao seu projeto de resolução que propõe o reforço as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no SNS, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.


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