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Comissão Nacional de Eleições duvida de recenseamento automático no estrangeiro
Revista PORT.COM • 13-Fev-2018
Comissão Nacional de Eleições duvida de recenseamento automático no estrangeiro



Comissão Nacional de Eleições enviou parecer ao parlamento defendendo que os portugueses que peçam cartão do cidadão no estrangeiro devem ser questionados sobre se querem recensear-se, em vez de o procedimento se tornar automático.

A Comissão Nacional de Eleições duvida da constitucionalidade da proposta de lei que o Governo levou ao parlamento, e que prevê alargar o sistema de recenseamento automático aos portugueses que vivem fora de Portugal, bastando para isso que a morada inscrita no cartão do cidadão seja no estrangeiro.

A notícia foi avançada pela TSF, que revela que a Comissão Nacional de Eleições enviou em setembro um parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias referindo que a generalização ao estrangeiro do sistema que é usado para os eleitores em Portugal faz com que a cidadania seja apenas um "pré-requisito" para votar e não tem em conta a existência de laços "de efetiva ligação à comunidade nacional".

A Comissão Nacional de Eleições considera que a efetiva ligação à comunidade nacional só será assegurada pelo recenseamento voluntário, pelo que sugere aos deputados que os portugueses no estrangeiro sejam questionados especificamente, quando pedem o cartão do cidadão e se inscrevem nos consulados, se querem ficar recenseados.

Questionado pela TSF, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas frisa que o parecer da CNE não foi unânime e defende que o recenseamento automático é um ponto fundamental para acabar com desigualdades entre os portugueses dentro e fora de Portugal. Já em relação aos laços à comunidade, José Luís Carneiro diz que basta ter nacionalidade portuguesa para ter uma ligação a Portugal.

Alguns membros da CNE admitem ainda que o recenseamento automático aumente a abstenção no estrangeiro, mas o secretário de Estado das Comunidades diz apenas que será necessária uma campanha para sensibilizar os novos eleitores a votar: atualmente, estão recenseados 300 mil portugueses no estrangeiro, mas apenas 12% votam nas legislativas e 5% nas presidenciais.


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