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Opção de voto para os portugueses residentes no estrangeiro
Revista PORT.COM • 08-Mar-2018
Opção de voto para os portugueses residentes no estrangeiro



Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro vão poder passar a escolher entre votar presencialmente ou votar por correspondência, mas apenas nas eleições legislativas.

A proposta foi apresentada no grupo de trabalho para a alteração às leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral, que funciona no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, e enquadra-se no projeto de recenseamento automático dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Para o deputado social-democrata José Cesário, o que se pretende é que a lei dê mais hipóteses às pessoas de participar no ato eleitoral do que atualmente, defendendo que “enquanto não há voto eletrónico, o cidadão deve optar entre votar presencialmente ou por correspondência”.

Esse recenseamento automático realizar-se-á a partir da base de dados do cartão de cidadão, podendo os cidadãos decidir não constar dos cadernos eleitorais, e o mesmo deputado mostrou-se convicto de que face a necessidade de aumentar a participação eleitoral entre os portugueses a residir no estrangeiro, estes números poderão assim disparar de forma significativa.

Recorde-se que o Governo aprovou uma proposta de lei, que se encontra em discussão no parlamento, para permitir o recenseamento automático dos cidadãos nacionais com residência no estrangeiro, eliminando a necessidade da sua inscrição voluntária junto da representação consular da área da residência.


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