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Recenseamento automático para residentes no estrangeiro aprovado por unanimidade
Revista PORT.COM • 26-Abr-2018
Recenseamento automático para residentes no estrangeiro aprovado por unanimidade



O recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro foi aprovado por unanimidade, em votação indiciária no grupo de trabalho de alteração às leis eleitorais e do regime de recenseamento da Assembleia da República.

A aprovação do automatismo é acompanhada da possibilidade de os cidadãos poderem recusar constar do registo, de forma a respeitar o princípio constitucional da voluntariedade.

Os deputados aprovaram também uma disposição transitória que garante que os atuais recenseados que não possuem cartão de cidadão - a base para o recenseamento - continuem recenseados.

O grupo de trabalho para a alteração às leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral funciona no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e está em fase de votações das propostas do Governo de recenseamento automático dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, a que se juntam iniciativas do PSD e do BE.

O Governo propõe também o voto antecipado e em 'braille' e que "no próximo ato eleitoral para o Parlamento Europeu, os serviços administrativos encarregues da administração eleitoral podem promover a implementação, a título experimental, do voto eletrónico presencial, em pelo menos 10 concelhos nacionais, sendo os votos contabilizados no apuramento dos resultados".

No mesmo sentido, o PSD defende a concretização de um "projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial para os eleitores residentes no estrangeiro", a decorrer na primeira eleição após o prazo de um ano a contar da publicação desta lei. Os sociais-democratas defendem ainda que os emigrantes possam optar pela forma de votação que preferirem - presencial ou por correio. 

Por sua vez, o BE quer garantir que o voto por correspondência seja gratuito para os eleitores, propondo a criação de sistemas de franquia livre ou o reembolso do valor pago.

Dos atuais 280 mil recenseados, deverá passar-se para um milhão e 375 mil, de acordo com o "mapeamento" dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro realizado pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, embaixadas, serviços consulares e a direção-geral da Administração Interna.


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