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Guia do retorno e redução do IRS para pensões de emigrantes propostos em moção ao congresso do PS
Revista PORT.COM • 16-Mai-2018
Guia do retorno e redução do IRS para pensões de emigrantes propostos em moção ao congresso do PS



Um «guia do retorno» para os portugueses que queiram regressar ao país ou a redução da «elevada taxa de IRS às pensões» dos antigos emigrantes, são propostas do deputado Paulo Pisco ao congresso do PS.

Na moção de ação setorial "Apoiar o regresso dos residentes no estrangeiro", Paulo Pisco, o único deputado socialista eleito por um círculo do estrangeiro, propõe que a administração pública «identifique os domínios relevantes para facilitar o regresso ao país dos portugueses residentes no estrangeiro, que sistematize esta informação e a disponibilize da forma mais ampla possível por via digital e através de brochuras nos postos consulares, câmaras municipais e serviços da administração».

A moção constata que «nunca houve uma política global estruturada de apoio ao regresso» dos emigrantes.

«Esta falta na relação de Portugal com as suas comunidades pode e deve mudar», sustenta.

«Para um país com uma emigração tão grande e tão estrutural, em que tantos portugueses exprimem de forma tão veemente o seu desejo de regressar às suas origens, é tempo de existirem estes instrumentos que facilitem a sua reintegração no país, por ser um ato de justiça e de consideração, mas também por ser fundamental para o dinamismo económico e o povoamento de concelhos mais desertificados», afirma.

A proposta é que seja criado um «guia do retorno» - à semelhança do que já existe, por exemplo, em Espanha -, ou seja, um único documento que reúna a informação do que os emigrantes «têm de fazer e o que podem esperar por parte do Estado» nos diferentes domínios.

Esta medida, considera Paulo Pisco, permitiria evitar o que acontece atualmente: «os portugueses são obrigados a andar de um lado para o outro à procura da informação que precisam para se estabelecerem».

A moção defende ainda que se «estude a forma de simplificar e flexibilizar os domínios em que os portugueses esbarram com dificuldades ou tratamentos injustos ou discriminatórios, gerando assim desilusão em quem quer legitimamente regressar 'en douceur' ao seu país, depois de uma vida dura de trabalho no estrangeiro».

Em concreto, o documento pede uma «maior atenção à elevada taxa de imposição de IRS às pensões dos portugueses que regressam do estrangeiro, em regra muito superior à que teriam no país onde trabalharam toda a vida e fizeram os seus descontos».

Para evitar estes cortes, acrescenta, «muitos portugueses acabam por não regressar e criar situações ambíguas e pouco claras, de viver entre um e outro país, só para não serem tão penalizados nas suas pensões».

Outras dificuldades que os portugueses enfrentam, refere ainda a moção, são a obtenção de equivalências académicas, como tem sido «particularmente visível a propósito da crise na Venezuela», ou a «excessiva lentidão da Segurança Social na entrega das declarações com os tempos de desconto, para que os organismos congéneres nos países de acolhimento possam concluir os processos de reforma e os seus requerentes possam assim deixar de trabalhar».

A moção aponta ainda problemas no acesso à formação e inserção profissional, na legalização das viaturas ou na exigência do 'representante fiscal' para pagamento do IMI e outros assuntos.

O 22.º congresso do Partido Socialista decorre entre 25 e 27 de maio, na Batalha.


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