O novo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, que tem como objetivo apoiar iniciativas que contribuam para promover Portugal como destino turístico para todo o ano, vem substituir o benefício fiscal à produção de filmes em território nacional, segundo o decreto-lei, que entra em vigor hoje (20 de junho).

A lei do Orçamento do Estado para 2018, aprovada no final do ano passado, já previa a constituição deste fundo, junto do Instituto do Turismo de Portugal, para apoiar «ações, iniciativas e projetos que contribuam para o reforço do posicionamento de Portugal enquanto destino turístico, para a coesão do território, para a redução da sazonalidade e para a sustentabilidade no turismo».

O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 22 de março, e cria, então, este ‘Fundo’ de apoio à produção cinematográfica e audiovisual, para que contribua para promover internacionalmente a imagem do país e a captação de filmagens internacionais para Portugal, a organização de grandes eventos internacionais em Portugal, e a criação de novas formas de financiamento para pequenas e médias empresas da área do turismo.

Com um capital inicial de 30 milhões de euros, o Fundo pode ir até aos 50 milhões de euros, através dos fundos do Turismo de Portugal, organismo que vai gerir este apoio, em articulação com o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

O Fundo pode assumir diferentes tipos de financiamento, dependendo dos objetivos pretendidos.

Uma das situações previstas é o regime de «apoio a fundo perdido» para a produção cinematográfica e audiovisual e a captação de filmagens internacionais para Portugal, que contribuam para promover internacionalmente a imagem do país.

Este financiamento pode ser pedido para projetos cuja produção implique fazer despesas em Portugal, de valor superior a 500 mil euros, ou 250 mil euros para documentários e pós-produção.

Ainda em termos de instrumentos de financiamento, o Fundo pode dar apoios para a realização de grandes eventos internacionais ou participar em entidades que os promovam.

Também pode apoiar programas que promovam o país enquanto destino turístico, e que promovam o turismo em territórios e épocas do ano com menos turismo.

Outra das possibilidades previstas para este Fundo, é a de criar novas formas de financiar as empresas da área do turismo, nomeadamente através de fundos de capital de riscos e de investimento imobiliário.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual, Luís Caby Vaz, revelou que este ano este organismo já recebeu pedidos para dez projetos, oriundos de países como Espanha, França, Bélgica, Índia e Alemanha. E há a expectativa de que os Estados Unidos também se interessem por filmar em território nacional.

O presidente do ICA não tem quantificado o valor do impacto dessa maior abertura do país ao estrangeiro.

«Se aparecer um património português num filme de James Bond, quanto é que isso vale? Não faço ideia, mas valerá qualquer coisa».

No essencial, Luís Chaby Vaz quer o que os seus antecessores também apontaram como meta: «Reforçar a capacidade económica de toda uma indústria que todos identificamos como muito frágil, dar mais emprego a mais pessoas».