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ACRA quer Tribunal Arbitral no Açores
Revista PORT.COM • 15-Jul-2018
ACRA quer Tribunal Arbitral no Açores



O Tribunal Arbitral mais próximo situa-se a 1500 quilómetros dos Açores.

Um grupo de açorianos apresentou ao Orçamento Participativo de Portugal (OPP), um projeto de âmbito regional, promovido pela Associação de Consumidores da Região dos Açores (ACRA) há mais de 30 anos. O projeto passa por dotar a Região dos Açores de um Tribunal Arbitral para resolução de conflitos de consumo.

«Falta apenas submeter este projeto à decisão dos cidadãos que têm assim a oportunidade de dizer da sua importância», destaca Mário Reis, secretário geral da ACRA, à PORT.COM.

Segundo a associação, o Tribunal Arbitral mais próximo situa-se a 1500 quilómetros dos Açores, mais concretamente na Universidade Nova de Lisboa.

«A alternativa é absolutamente irracional, já que o que se paga num tribunal comum ultrapassa na esmagadora maioria dos casos o valor em discussão entre fornecedor e consumidor», afirma Mário Reis.

Nesse sentido, realça a ACRA, «importa fazer uma votação massiva neste projeto».

A votação para a criação do Centro de Mediação Informação e Arbitragem da Região dos Açores está a decorrer no site do OPP.


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