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Governo uniformiza subsídios para cônsules honorários
Revista PORT.COM • 29-Jul-2018
Governo uniformiza subsídios para cônsules honorários



O Governo decidiu uniformizar os subsídios atribuídos aos consulados honorários, em função das competências atribuídas, disse um responsável do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

A medida, já em aplicação, visou acabar com as assimetrias verificadas em subsídios atribuídos pelo Estado português a cônsules honorários, disse o diretor-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), Júlio Vilela, na apresentação do relatório da Atividade Consular no Mundo em 2017, no MNE.

Portugal conta com 226 postos honorários no exterior, num total de 105 países, servindo uma comunidade portuguesa de 5.740.787 cidadãos, e, no ano passado, o Governo dedicou «particular atenção» à rede honorária.

«Verificámos que cônsules honorários com as mesmas competências e do mesmo país tinham apoios financeiros muito divergentes», explicou o responsável da DGACCP.

O diretor-geral adiantou que «já está em plena aplicação uma retificação da forma como se fazia a atribuição dos subsídios, que tinha um critério assimétrico, e que se passou a pautar pela necessidade de cada cônsul honorário ter um relatório de atividades, de que presta contas ao posto de que depende, e a necessidade de se compartimentar a forma de atribuição de subsídios com base naquilo que são as competências».

Na Venezuela, exemplificou, os dez consulados honorários têm agora financiamento «com base no mesmo critério: cônsules honorários com as mesmas competências têm o mesmo tipo de apoio financeiro».

Na sessão, em que também esteve presente o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, anunciou a criação de dois novos consulados honorários: Gent (Bélgica) e Meknès (Marrocos).

Além disso, foram designados 18 novos cônsules honorários em 16 países: Cabinda (Angola); Chennai (Índia); Gotemburgo (Suécia); Guadalajara (México); Houston e San Diego (EUA); Jeddah (Arábia Saudita); La Valetta (Malta); Meknès (Marrocos); Mérida e Punto Fijo (Venezuela); Munique (Alemanha); N'Djamena (Chade); Novosibirsk (Rússia); Poznan (Polónia); Quelimane (Moçambique); Santo Domingo (República Dominicana) e Vientiane (Laos).

O Governo quer ainda garantir formação aos cônsules honorários, «tendo em vista capacitá-los para a proteção e apoio consular, bem como para o contributo a dar à internacionalização do país».

Os cônsules honorários são nomeados pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, por sugestão do chefe de missão, e não são trabalhadores do Estado.

Têm funções de proteção consular; promoção das relações económicas, comerciais e culturais; representação de Portugal; apoio logístico e facilitação de contactos. Podem ter, adicionalmente, competências alargadas, para a realização de operações de recenseamento eleitoral, de registo civil e notariado e emissão de documentos de viagem.

Do total de consulados honorários, há 82 com estas competências alargadas.

Os cônsules honorários não são remunerados pelas suas funções, mas excecionalmente «podem receber apoios financeiros e materiais para cobertura de custos relacionados com o exercício das suas funções».


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