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Base de dados jurídica dos PALOP alargada a Timor-Leste
Revista PORT.COM • 04-Ago-2018
Base de dados jurídica dos PALOP alargada a Timor-Leste



A base de dados jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Legis-PALOP) foi alargada a Timor-Leste, com o apoio da União Europeia e do Camões, I.P.

A Legis-PALOP, plataforma online que agrega legislação, jurisprudência e doutrina de Angola, Cabo Verde Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, acaba de se expandir ao continente asiático, através da inclusão do ordenamento jurídico de Timor-Leste, passando a designar-se Legis-PALOP+TL.

Esta extensão concretizou-se com o apoio da União Europeia e do Camões I.P., através do PACED-Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, financiado pela EU e cofinanciado e administrado pelo Camões I.P.

A cerimónia oficial de lançamento da Legis-PALOP+TL decorreu na sede da CPLP, em Lisboa.

Saiba mais na edição de agosto da PORT.COM.


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