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Sessão de esclarecimento sobre a nova Legislação de Vistos
Revista PORT.COM • 05-Fev-2019
Sessão de esclarecimento sobre a nova Legislação de Vistos



A sessão tem lugar hoje, às 10H00, no Centro Cultural Manuel da Fonseca, em Ferreira do Alentejo.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, marcam presença na sessão de esclarecimento sobre a nova legislação de vistos, organizada com o apoio do município de Ferreira do Alentejo e dirigida aos vários agentes económicos do setor agrícola.

A nova regulamentação permite desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência. A última alteração ao Decreto Regulamentar do Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, entrou em vigor no dia 1 de outubro de 2018, e vai ao encontro dos objetivos que estiveram na base das alterações à Lei de Estrangeiros em 2017.

Estarão presentes, igualmente, representantes da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Estão previstas iniciativas idênticas direcionadas para os setores da construção civil/imobiliário e do turismo.


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