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Cimeira entre Portugal e Cabo Verde inclui acordos para «cooperação bilateral»
Revista PORT.COM • 13-Abr-2019
Cimeira entre Portugal e Cabo Verde inclui acordos para «cooperação bilateral»



O primeiro-ministro cabo-verdiano e António Costa presidem, hoje em Lisboa, à V Cimeira Portugal–Cabo Verde na qual serão assinados 12 acordos bilaterais.

Os acordos a assinar entre os dois chefes de Governo “consubstanciam e promovem uma maior eficácia de resultados desta cooperação bilateral” entre os dois países.

Na cimeira, os dois países vão assinar 12 instrumentos, entre os quais um projeto de reforço técnico das capacidades nacionais no domínio do desenvolvimento curricular para o ensino secundário e um projeto de informatização do Registo Criminal.

Elementos dos dois governos vão também assinar um protocolo para a cooperação técnica entre os Ministérios das Finanças que visa o desenvolvimento de programas e projetos para a qualificação da Administração Pública de Cabo Verde.

Na área da justiça e das forças de segurança será assinado um instrumento de cooperação técnico-policial de Portugal para Cabo Verde, a realizar já este ano, e um programa de cooperação no domínio da justiça, que se prevê seja desenvolvido também este ano.

Outras questões relevantes farão parte da cimeira, que começou ontem, nomeadamente a parceria Cabo Verde-União Europeia, as relações Europa-África, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), atualmente presidida por Cabo Verde e a segurança marítima no Golfo da Guiné.

Sob o lema “Juntos para um Desenvolvimento Inclusivo” a cimeira traduz, na opinião do executivo cabo-verdiano, «a visão partilhada e a vontade comum dos dois países em trabalharem em prol do desenvolvimento económico, social e humano sustentado das respetivas sociedades».

Os dois Governos vão ainda fazer o balanço da execução do Programa de Cooperação Estratégica assinado em 2017, com um pacote financeiro na ordem dos 120 milhões de Euros.

A comitiva de Cabo verde inclui os ministros dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Justiça e Trabalho, Administração Interna, Saúde e Segurança Social, Infraestruturas, Ordenamento de Território e Habitação e o embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro.


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