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Governo vai rever regime do Residente Não Habitual
Revista PORT.COM • 19-Abr-2019
Governo vai rever regime do Residente Não Habitual



O Ministro das Finanças disse esta semana que o regime do Residente Não Habitual (RNH) está a ser revisto com o objetivo de o tornar mais ativo na captação de profissionais com qualificações de que o país precisa.

A proposta de revisão do regime vai ao Conselho de Ministros em breve, segundo adiantou Mário Centeno, numa entrevista à TVI.

«Estamos a rever esse regime. Estamos a revê-lo no sentido de ele ser mais ativo na captação de qualificação de que o país precisa para crescer», afirmou o ministro das Finanças quando apresentou o Programa de Estabilidade para 2019-2023.

O ministro disse ainda que «se for um regime temporário e de forma contida que permita essa captação, pode ser justificado numa fase precisa, como a que temos hoje, de necessidade de crescer em novas tecnologias, com novas profissões».

A proposta de revisão vai «daqui a umas semanas, passar no Conselho de Ministros», até porque «há um compromisso europeu para que isso aconteça», afirmou.

Criado em 2009 (e reformulado em 2012), o regime do RNH dá aos trabalhadores com profissões consideradas de elevado valor acrescentado a possibilidade de beneficiarem de uma taxa especial de IRS de 20% e aos reformados com pensões pagas por outro país a possibilidade de gozarem de isenção do pagamento de IRS – caso exista um Acordo de Dupla Tributação e este confira ao país de residência (Portugal) o direito de a tributar.

Esta possibilidade de isenção de IRS dos rendimentos de pensões tem motivado críticas em alguns países nórdicos e mais recentemente foi também alvo de críticas por parte dos cidadãos que participaram no “Grande debate nacional” em França.

Os últimos dados oficiais disponíveis revelam que o número de pessoas que beneficia do regime fiscal dos RNH e que na última declaração do IRS reportou ao fisco receber rendimentos de pensões foi de 9.589.

O estatuto de RNH é atribuído por um período máximo de 10 anos, não renovável.


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