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Madeira quer agilizar autorização de residência a emigrantes da Venezuela
Revista PORT.COM • 24-Abr-2019
Madeira quer agilizar autorização de residência a emigrantes da Venezuela



A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma proposta do PSD que recomenda ao Governo da República que tome medidas para agilizar a concessão de autorizações de residência a cidadãos oriundos da Venezuela.

Os sete partidos representados no parlamento regional - PSD (com maioria absoluta), CDS-PP, PS, BE, PCP e JPP, PTP - e o deputado independente apoiaram a proposta, destacando as razões humanitárias subjacentes devido à crise económica e social que a Venezuela enfrenta e que já motivou o regresso de cerca de 15 mil emigrantes, dos quais cerca de oito mil são oriundos da Madeira.

O PSD vincou que o governo regional tem "feito tudo" para facilitar a integração dos emigrantes, mas advertiu que ainda existem "barreiras" que só podem ser ultrapassadas ao nível nacional, nomeadamente no que toca aos processos de autorização de residência.

A proposta contou com o apoio de todas as forças representadas no parlamento, mas foram também feitas algumas advertências.

O deputado independente Gil Canha, por exemplo, apontou os preços elevados praticados pela TAP como um obstáculo ao regresso dos emigrantes, ao passo que o CDS-PP defendeu a criação de um "gabinete de exceção" ao nível do Governo da República para tratar do assunto.

O JPP lembrou, por seu lado, que o executivo nacional criou o programa "Regressar", onde estão previstas quase todas as medidas indicadas pelo PSD na proposta de recomendação.

O Bloco de Esquerda considerou que a proposta é "equilibrada", ao passo que o PCP disse que fica aquém do que realmente é necessário para apoiar os emigrantes regressados da Venezuela.

O Partido Socialista afirmou que o plenário deve agir no sentido de que, no final, esta não seja uma proposta apenas do PSD, mas sim uma "proposta da Madeira e da Assembleia Legislativa".


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