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Lisboa e Londres assinam acordo para permitir que cidadãos elejam e sejam eleitos após Brexit
Revista PORT.COM • 13-Jun-2019
Lisboa e Londres assinam acordo para permitir que cidadãos elejam e sejam eleitos após Brexit



O acordo decreta que emigrantes a viver nestes países possam continuar a votar nas eleições locais, mesmo se o Reino Unido deixar a UE. Os dois países salientam os laços históricos que os unem.

Portugal e o Reino assinaram esta semana um acordo bilateral que garante aos cidadãos nacionais dos dois países o direito de participar em eleições locais, quer como votantes, quer como candidatos e eleitos, após o Brexit.

O acordo bilateral, assinado em Lisboa pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e por Lord Callanan, secretário de Estado no Departamento para a Saída da União Europeia, estabelece a continuidade do enquadramento jurídico relativo à participação dos cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido residentes no território do outro país nas eleições locais, após o Reino Unido sair da União Europeia.

Com este acordo fica também garantido que os cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido eleitos nas últimas eleições locais realizadas no seu território, antes da data de saída do Reino Unido da União Europeia, possam cumprir os seus mandatos até ao fim.

O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, destacou em declarações aos jornalistas as relações entre os dois países, sublinhando que este acordo é uma continuidade, uma manutenção dos direitos de participação política em eleições locais. 

«O direito de participação nas eleições locais fica assegurado com este acordo e abrange o direito de voto e o direito de ser candidato e ser eleito em eleições locais. Este direito de participação assenta no princípio da reciprocidade», disse.

Eduardo Cabrita adiantou que o acordo entre os dois países «pode ser revisto entre as partes a todo o tempo». O ministro lembrou que Portugal e o Reino Unido têm uma relação histórica e cultural com seis séculos.

Também o secretário de Estado no departamento para a Saída da União Europeia, Lord Callanan, destacou as relações entre os dois países e a importância do acordo. 

«Reino Unido e Portugal partilham antigas e longas relações. Agora, mais de 600 anos depois, estou contente por assinar este acordo que assenta na reciprocidade e continuidade dos direitos dos cidadãos dos dois países», disse. Lord Callanan sublinhou que o Reino Unido sai da União Europeia, mas não deixa a Europa.


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