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BREXIT: Câmara dos Lordes aprovou projeto de lei para adiar saída
Revista PORT.COM • 07-Set-2019
BREXIT: Câmara dos Lordes aprovou projeto de lei para adiar saída



A Câmara dos Lordes aprovou o projeto de lei para impedir um Brexit sem um acordo, possibilitando que o texto seja promulgado nos próximos dias.

A Câmara dos Lordes, câmara alta do parlamento britânico, aprovou ontem o projeto de lei para impedir um Brexit sem um acordo, adiando a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) até 31 de Janeiro do próximo ano.

O texto foi aprovado sem propostas de alteração, pelo que não necessita de ser debatido e votado novamente na Câmara dos Comuns na segunda-feira, aguardando apenas o selo da rainha Isabel II para ser promulgado como lei.

A legislação exige que o primeiro-ministro, Boris Johnson, peça uma nova extensão da data de saída até 31 de janeiro caso o parlamento não aprove um acordo de saída ou não autorize uma saída sem acordo até 19 de outubro.

O Reino Unido tem atualmente previsto sair da União Europeia a 31 de outubro, já na sequência de um adiamento da saída da data inicial que era 29 de março.

Mesmo que o Governo britânico avance com o pedido, a extensão precisa depois de ser deferida unanimemente pelos restantes 27 Estados membros da UE.


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