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BREXIT: Supremo Tribunal manda reabrir parlamento britânico depois de considerar a sua suspensão ilegal
Revista PORT.COM • 24-Set-2019
BREXIT: Supremo Tribunal manda reabrir parlamento britânico depois de considerar a sua suspensão ilegal



O Supremo Tribunal do Reino Unido considerou hoje, 24 de setembro, ilegal a suspensão do parlamento britânico pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, considerando que a decisão de suspender Wesrminster “frustrou e impediu” os deputados de desempenharem as suas funções constitucionais. O parlamento vai, por isso, retomar funções já esta quarta-feira, e Boris Johnson garantiu que vai acatar a decisão.

A presidente do Supremo, Brenda Hale, disse que a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque "teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável", e por isso declarou-a “sem efeito”.

Segundo Hale, o Supremo recusou o argumento de que o ato não poderia ser questionado nos tribunais, e que cabe agora aos presidentes da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes decidir quando devem os trabalhos recomeçar.

"A menos que exista alguma regra parlamentar da qual não tenhamos conhecimento, eles podem tomar medidas imediatas para permitir que cada câmara se reúna o mais rapidamente possível. Não é claro para nós que seja necessário qualquer passo da parte do primeiro-ministro", vincou.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

Em causa estava saber se Johnson agiu legitimamente quando aconselhou a rainha a suspender o Parlamento por cinco semanas durante um período crucial antes do prazo para o ‘Brexit’, a 31 de outubro, data em que está programada a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

A suspensão do Parlamento desencadeou várias ações judiciais, às quais os tribunais britânicos deram decisões contraditórias.

O Tribunal Superior [High Court] da Inglaterra disse que a medida era uma questão política e não legal, mas os juízes do tribunal de última instância escocês [Court of Session] decidiu que Johnson agiu ilegalmente "para evitar o escrutínio democrático".

A primeira ação foi encabeçada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, com o apoio do antigo primeiro-ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista, enquanto que a segunda foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento), liderada pela deputada do Partido Nacionalista Escocês (SNP) Joanna Cherry.

Este caso pode ter repercussão históricas, pois representa um raro confronto entre o primeiro-ministro, os tribunais e o Parlamento sobre os respetivos poderes e responsabilidades e que também põe em causa o papel da rainha Isabel II.

Johnson e o Parlamento britânico entraram em confronto desde que o sucessor de Theresa May assumiu o poder em julho com a determinação de concretizar o ‘Brexit’ a 31 de outubro, com ou sem um acordo de saída.

Perante esta posição, o Parlamento aprovou uma lei exigindo que o governo peça formalmente uma extensão do prazo de saída se não for alcançado um acordo até 19 de outubro, mas o primeiro-ministro insistiu que não pretende fazê-lo em qualquer circunstância, abrindo caminho a novos confrontos.

Boris Johnson, que se encontra em Nova Iorque a participar na Assembleia-Geral das Nações Unidas, recusou-se a dizer se vai renunciar ao cargo caso seja determinado que violou a lei ou se vai tentar suspender o Parlamento novamente.

 


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