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Acordo do Brexit está fechado
Revista PORT.COM • 17-Out-2019
Acordo do Brexit está fechado



O acordo do Brexit já está fechado, segundo avançou esta manhã o presidente cessante da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Numa publicação no Twitter, o primeiro ministro britânico, Boris Johnson,  adiantou que “conseguiu um bom acordo, que permite a retoma do controlo do Reino Unido” e que agora "o Parlamento britânico tem de concretizar o Brexit, no próximo dia 31 de Outubro, e focar-se noutras prioridades, como os servicos de saúde, a criminalidade ou o ambiente”.

"Temos uma base justa e razoável para uma saída ordenada do Reino Unido e para começar o mais cedo possível, preferivelmente já em 01 de novembro, uma nova parceria", declarou Michel Barnier na sala de conferências da Comissão Europeia, ao apresentar o novo acordo alcançado entre Bruxelas e Londres esta manhã.

O negociador-chefe da União Europeia (UE) lembrou que cabe agora ao Conselho Europeu, que se reúne esta tarde em Bruxelas, apreciar o conteúdo do texto e, em última instância, aprová-lo ainda durante a cimeira europeia que se estende até sexta-feira, para que posteriormente possa ser ratificado pelo Parlamento Europeu (PE).

"Ainda não há ratificação do Conselho Europeu, mas tudo fizemos para que o Conselho esteja em condições de apreciar positivamente este projeto de acordo [...] Não há nenhuma surpresa, muito deste texto final encontra-se no acordo que tínhamos proposto há quase um ano. Há apenas alguns elementos novos, particularmente sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte, e na declaração política", analisou.

É precisamente a nova solução encontrada para a ilha da Irlanda, que substitui o famigerado mecanismo de salvaguarda, comummente denominado 'backstop', inscrito no Acordo de Saída firmado em novembro passado por Bruxelas e o Governo da ex-primeira-ministra britânica, Theresa May, e repetidamente rejeitado pelo parlamento britânico, que Barnier considera ser o marco do novo texto.

"O primeiro-ministro [Boris] Johnson e o primeiro-ministro [irlandês] Leo Varadkar comprometeram-se a um apoio democrático de longo prazo na aplicação do protocolo. Quatro anos depois da aplicação do protocolo, as instituições da Irlanda do Norte podem decidir se querem continuar a aplicar ou não estas regras. Este é um pilar no nosso acordo, porque este novo protocolo não será substituído por um acordo subsequente entre a União Europeia e o Reino Unido", argumentou.

Considerando que "o consentimento" atribuído às instituições políticas da Irlanda do Norte - assembleia e governo -- faz "sentido", o negociador esclareceu que este não estará condicionado a uma dupla maioria, prevista no Acordo de Sexta-feira Santa, mas sim a uma maioria simples.

"O que está previsto é uma verificação regular, que neste novo protocolo é suportada democraticamente. No final do período de transição, esse novo protocolo será colocado em prática. No final de quatro anos, as instituições da Irlanda do Norte podem pronunciar-se por uma maioria simples para que este sistema continue. Se houver um voto por maioria dupla será prolongado por oito anos, se for por maioria simples será prolongado por quatro anos", explicou.

Caso, o novo protocolo seja rejeitado, haverá um "arrefecimento" de dois anos, durante os quais a UE tomará medidas para assegurar a integridade do mercado único. 

"São os eleitos da Irlanda do Norte que têm a responsabilidade de tomar uma decisão e de manter o sistema ou de interrompê-lo. É também por isso que esta nova abordagem que nada tem a ver com o 'backstop' que foi abandonado prevê um sistema na Irlanda do Norte que respeita os diferentes pontos que pareciam difíceis de conciliar mas que conseguimos conciliar para que seja durável", completou.

O novo acordo, que mantém intactos princípios como o respeito pelos direitos dos cidadãos e pelos compromissos financeiros assumidos pelo Reino Unido, assim como a implantação de um período de transição até ao final de 2020, renovável por um ou dois anos, difere no texto anterior essencialmente em outros três tópicos, todos relativos ao já referido protocolo.

A Irlanda do Norte manter-se-á alinhada com regras europeias de mercadorias. O que significa que todos os controlos serão efetuados à entrada da Irlanda do Norte e não na ilha. A Irlanda do Norte permanecerá no território alfandegário britânico e o Reino Unido pode aplicar tarifas a produtos de países terceiros desde que esses produtos não corram o risco de entrar no nosso mercado único. Para aqueles que correm o risco de entrar, aplicarão as nossas tarifas", indicou Barnier.

Já quanto ao Imposto de Valor Acrescentado naquele território, o último ponto a ficar fechado nas negociações, foi alcançado um acordo para a aplicação do IVA europeu a produtos do quotidiano, de modo a que haja coerência e que a integridade do mercado único seja assegurada.

Finalmente, o negociador da UE destacou as alterações à declaração política que regerá a futura relação entre as partes, notando que o Governo de Boris Johnson fez "uma escolha clara sobre um acordo de comércio livre", mas aceitou o estabelecimento de medidas de "condições equitativas".


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