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Desenvolvimento das regiões insulares é «uma questão de direitos humanos»
Revista PORT.COM • 10-Nov-2019
Desenvolvimento das regiões insulares é «uma questão de direitos humanos»



O antigo presidente do Governo Regional dos Açores e da Assembleia da República, Mota Amaral, defendeu que o desenvolvimento das regiões europeias, como os arquipélagos dos Açores e da Madeira, é uma questão de direitos humanos.

“Defendo que as regiões têm direito ao desenvolvimento e que o desenvolvimento das regiões e a justiça nas relações entre as regiões e o resto da Europa afinal é uma questão de direitos humanos. Quando estamos a reclamar desenvolvimento para nós estamos a reclamar justiça para nós”, disse Mota Amaral na sessão de apresentação da sua obra “Os Açores, Portugal e a União Europeia”, no Centro de Estudos de História do Atlântico, no Funchal, Madeira.

O antigo presidente da Assembleia da República considerou que a “Europa já conheceu melhores dias” e é preciso “mudar de rumo”.

A obra foi apresentada pelo ex-presidente do Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim, que afirmou ser “estranho que, não tendo hoje Portugal um problema de unidade nacional, em Lisboa não se queira reconhecer o esforço dos povos e dos políticos insulares no sentido de sentimentos separatistas se terem diluído em legítimas e fundamentadas perspetivas autonomistas evolutivas”.

Ao abordar o livro de João Bosco Mota Amaral, Alberto João Jardim (PSD), que governou a Madeira durante 43 anos, apresentou a Catalunha como “um exemplo de como a incompetência dos governos centrais pode deteriorar situações que são ultrapassáveis em paz, democraticamente e sem balcanização da Espanha”.

O antigo presidente do Governo da Madeira classificou ainda de “ditatorial” a afirmação do primeiro-ministro, o socialista António Costa, de que não haverá revisão constitucional nesta legislatura, notando que aquela “não é da competência do Governo, mas, sim, da Assembleia da República”.

Alberto João Jardim manifestou também o seu apoio à afirmação de Mota Amaral de que “chega uma altura em que não há mais espaço de adiamento”.

Valorização autónoma

Também o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, manifestou-se na passada sexta-feira, em Lisboa, “confiante” em relação à ação do Governo da República face às regiões autônomas, elogiando medidas como a criação do Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais.

No âmbito de uma audiência com o primeiro-ministro, António Costa, que decorreu no Palácio de São Bento, com o propósito de apresentação de cumprimentos pelo início de funções do novo executivo nacional, Vasco Cordeiro (PS) destacou os aspetos “bastante importantes e positivos” que constam do Programa do Governo da República em relação às autonomias regionais, em concreto em relação aos Açores.

Na valorização das autonomias regionais no exercício de funções do Estado, o presidente do executivo regional apoiou a proposta de criação do Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, indicando que esta é “uma matéria também referente à própria reforma da autonomia, na qual a Região Autónoma dos Açores tem estado, através do seu parlamento, bastante empenhada”.

Além desta questão, o presidente do Governo dos Açores realçou o reforço da intervenção e decisão das regiões autônomas em relação às medidas de gestão do mar.

“Estes são aspetos que constam no Programa do Governo e que nos permitem estar confiantes em relação à ação deste Governo da República face às regiões autónomas”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas.

Segundo o Programa do XXII Governo Constitucional, aprovado em Conselho de Ministros em 26 de outubro, o papel das regiões autónomas dos Açores e da Madeira no exercício de funções próprias e do Estado vai ser reforçado nesta legislatura, através da criação do Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, composto por membros dos Governos da República e Regionais.

Questionado sobre o novo ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, que tem uma forte ligação aos Açores, Vasco Cordeiro frisou que “não é em função disso que ele deve decidir, quanto muito essa feliz circunstância permiti-lhe um conhecimento mais detalhado”.

Quanto à intervenção da região na questão do mar, o presidente do Governo Regional avançou que “há já uma proposta concreta dos Açores”, que foi aprovada pelo parlamento açoriano e enviada à Assembleia da República, mas por razões que se prenderam com o fim da legislatura não foi possível ainda votar.

“Esperamos que nesta legislatura seja possível concluir este assunto”, indicou.

Relativamente à transportadora aérea SATA, Vasco Cordeiro rejeitou responder a questões sobre o futuro da empresa, nomeadamente sobre o novo presidente do conselho de administração, salientando que o assunto não esteve na ordem de trabalhos no encontro com o primeiro-ministro.

“A seu tempo, todas essas questões serão também respondidas do ponto de vista público”, disse.

A 4 de novembro, o presidente do conselho de administração da transportadora aérea SATA, António Teixeira, apresentou a sua demissão por motivos de “ordem pessoal” e pelo atraso na “implementação de medidas de reestruturação”.

A empresa prepara atualmente um novo concurso para privatizar 49% da Azores Airlines – ramo da SATA que opera de e para fora do arquipélago -, após o primeiro ter sido cancelado devido à divulgação de informação tida por sensível.


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