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Comissão Europeia processa Reino Unido por não ter designado candidato a comissário
Revista PORT.COM • 18-Nov-2019
Comissão Europeia processa Reino Unido por não ter designado candidato a comissário



A Comissão Europeia enviou uma carta de notificação ao Reino Unido por ter violado as suas obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia, ao não apresentar um candidato para o cargo de comissário da União Europeia.

As autoridades do Reino Unido têm de apresentar os seus pontos de vista até sexta-feira, 22 de novembro.

Este curto prazo justifica-se pelo facto de a próxima Comissão ter de iniciar funções o mais rapidamente possível.

Na resposta do Reino Unido aos pedidos da presidente Ursula von der Leyen, as autoridades britânicas consideram que não estão em condições de propor um candidato ao cargo de comissário da UE atendendo ao facto de que se realizarão em breve eleições legislativas no país.

A Comissão Europeia recorda que, em conformidade com a jurisprudência da UE, um Estado-Membro não pode invocar disposições vigentes na sua ordem jurídica nacional para justificar o incumprimento das obrigações decorrentes do direito da União.


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