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Conselho das Comunidades propõe formas de melhorar ato eleitoral
Revista PORT.COM • 27-Nov-2019
Conselho das Comunidades propõe formas de melhorar ato eleitoral



O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) apresentou um conjunto de propostas para uma maior participação cívica em atos eleitorais, no qual defende a votação presencial, por via postal e eletrónica.

Segundo um comunicado, o conselho permanente das CCP pretende, com estas ideias, contribuir para "uma maior participação cívica das comunidades portuguesas no estrangeiro".

Uma das medidas propostas é a utilização de três modalidades de votação: presencial, por via postal (com porte pago) e eletrónica (Internet).

Esta participação deverá ser uniformizada para as eleições à Presidência da República, à Assembleia da República (aplicável somente aos círculos pela emigração) e ao Parlamento Europeu.

O CCP defende ainda o aumento do número de deputados eleitos pelos dois círculos da emigração na Assembleia da República, "considerando-se o atual universo de eleitores nesses círculos pós-recenseamento automático".

A expansão do "recenseamento eleitoral automático nas comunidades, aplicando-o também aos que não tem o Cartão de Cidadão", como os que ainda mantêm (por ser direito) o antigo bilhete de identidade (vitalício) é outra das ideias que o CCP apresentou.

No documento, o conselho também pretende o aumento do número das assembleias de voto nas comunidades no estrangeiro, visando quem optar pela modalidade presencial de voto.

Outra medida subscrita é a realização, no segundo semestre de 2020, de um seminário para estudos e debates sobre o perfil do eleitorado por continente ou por país de acolhimento e a aprovação de medidas para aumento da participação cívico-eleitoral nas comunidades.

A simplificação da votação postal é também advogada pelo CCP, uma vez que no anterior ato eleitoral, "os envelopes continham instruções que não estavam em linguagem clara, responsabilidade objetiva do Estado não cumprida com o cidadão eleitor".

 


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