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Brexit: Cidadãos europeus sem estatuto de residente podem ser deportados pelo Governo Britânico
Revista PORT.COM • 10-Jan-2020
Brexit: Cidadãos europeus sem estatuto de residente podem ser deportados pelo Governo Britânico



A três semanas do «divórcio inglês», aumenta a preocupação no Parlamento Europeu sobre a atitude do Governo de Boris Johnson em relação aos 3,3 milhões de residentes da União Europeia (UE) em solo britânico, depois das ameaças de deportação por parte do secretário de Estado para a Segurança, Brandon Lewis, avançou o «The Guardian».

O ex-presidente do Partido Conservador, que acumula as funções de secretário de Estado adjunto para a saída do Reino Unido da UE e para a preparação de hard Brexit, avisou que «se os europeus a residir em solo britânico não solicitarem o estatuto de residente permanente no tempo devido serão deportados após o Brexit». O prazo para pedir este estatuto, que concede aos cidadãos da UE os direitos atuais, termina a 30 de Junho de 2021. Contudo, se não houver acordo, passa para o final deste ano.

Lewis esclareceu, no entanto, que as suas declarações «foram mal interpretadas». «Os cidadãos da União Europeia têm, pelo menos, até dezembro de 2020, e há muita ajuda disponível para pedirem o estatuto», disse. 

O chefe das negociações para o Brexit da UE, Michael Barnier, enviou uma carta ao seu homólogo britânico, Stephen Barclay, na qual expressa os receios dos eurodeputados sobre o sistema de regularização migratório para os europeus, intitulado EU Settlement Scheme.

Na carta, a que o jornal “The Guardian” teve acesso, Barnier afirma que há um maior «risco de discriminação contra cidadãos da União Europeia por parte de potenciais empregadores ou proprietários» e adverte ainda que a assistência oferecida pelo Governo britânico junto de pessoas «idosas e vulneráveis» com a burocracia é «limitada».

Descreve também como «preocupante» a decisão de Johnson de rever o Brexit Bill, a proposta de lei discutida ontem (9 de janeiro) e que dá efeito legal ao acordo de saída negociado por Boris Johnson em Bruxelas.

Barclay respondeu, defendendo o programa do Reino Unido, e pediu atualizações sobre os procedimentos que devem ser desenvolvidos pelos diferentes membros do bloco europeu para garantir os direitos dos britânicos que vivem na UE e que, devido ao Brexit, também vivem uma situação de incerteza.

Os últimos números oficiais revelam que há cerca de 3,6 milhões de cidadãos da UE a residir no Reino Unido. A média mensal de portugueses que pediu a nacionalidade britânica aumentou seis vezes entre 2014 e 2019, tendo passado passou de 32 para cerca de 200, revelam dados do Ministério da Administração Interna britânico, citados pelo jornal “Público”.

Segundo a publicação, as autoridades registaram 1785 aquisições de nacionalidade britânica por portugueses até setembro de 2019. O Reino Unido é o país do mundo para onde mais portugueses emigram e o quinto país do mundo onde residem mais portugueses emigrados.

No total, os portugueses a viver no Reino Unido chegaram aos 141 mil em 2018, mais 1,4% do que no ano anterior, mostram estimativas do Instituto de Estatística britânico.


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