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Governo transfere competências de proteção civil para autarquias
Revista PORT.COM • 04-Jan-2017
Governo transfere competências de proteção civil para autarquias



Segundo o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, o Governo pretende que "o poder de decisão fique mais próximo do cidadão".

O Governo vai transferir competências da área da proteção civil para as câmaras municipais e juntas de freguesias, processo que ficará definido no primeiro trimestre deste ano, anunciou o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, sem adiantar quais as competências que vão ser transferidas.

Com esta medida, o Governo pretende que "o poder de decisão fique mais próximo do cidadão", além de uma "transferência de responsabilidades". Nesse sentido, Jorge Gomes avançou que as grandes linhas deste Governo na área da proteção civil passam por "reforçar o patamar do poder local", estando já os presidentes de junta de freguesia a frequentar cursos facultados pela ANPC, numa parceria com a Escola Nacional de Bombeiros e a Associação Nacional de Freguesias.

Segundo o secretário de Estado, os presidentes de junta são "um fator extremamente importante para trabalhar no aviso e no alerta", tendo em conta o fator de proximidade e conhecimento das populações.


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