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Decisão da Venezuela sobre a TAP é «injustificada» e afeta comunidade lusa
Revista PORT.COM • 19-Fev-2020
Decisão da Venezuela sobre a TAP é «injustificada» e afeta comunidade lusa



O Governo venezuelano anunciou a suspensão, por 90 dias, das operações no país da companhia aérea portuguesa TAP, “por razões de segurança”, uma decisão que é vista por Portugal como «inamistosa e «injustificada».

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, considera a decisão das autoridades de Caracas «completamente infundamentada e injustificada», por não ter sido apresentada nenhuma prova que seja possível de «escrutinar de forma objetiva, que não sejam apenas alegações», disse.

Para o ministro, a decisão das autoridades venezuelanas de suspender os voos não tem nenhuma justificação porque, frisou, «quando houve uma alegação da parte de um dirigente venezuelano de que teria havido um transporte de explosivos a bordo de um avião da TAP, as autoridades competentes em Portugal determinaram a abertura de um inquérito», que ainda decorre.

O governo venezuelano anunciou na segunda-feira a suspensão por 90 dias das operações no país da companhia aérea portuguesa TAP, «por razões de segurança», após acusações de transporte de explosivos num voo oriundo de Lisboa.

Na semana passada, o governo venezuelano acusou a TAP de ter violado «padrões internacionais», por alegadamente ter permitido o transporte de explosivos e por ter ocultado a identidade do líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, num voo para Caracas.

«É um ato inamistoso para Portugal, um país que se tem caraterizado pelo equilíbrio e com capacidade de falar com todos e que não tem feito outra coisa em relação à Venezuela se não contribuir para que os Venezuelanos possam superar a crise politica e humanitária em que estão mergulhados. Não temos feito outra coisa se não procurar ajudar», afirmou Augusto Santos Silva.

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse ainda que «num Estado de direito e num estado que queira seguir o primado da Lei» é inconcebível que se tome uma decisão deste tipo e sem ouvir, neste caso, a companhia aérea que fica penalizada.

Para a diplomacia portuguesa a decisão prejudica «imenso» os próprios venezuelanos visto que a TAP «era uma das raras companhias do mundo com voos regulares para Caracas» prejudicando «sobremaneira» a comunidade portuguesa que, segundo Santos Silva, «não merece esta atitude» por parte do governo venezuelano.

«Mal soube da notícia (segunda-feira) foram desencadeadas as diligências necessárias para usarmos todos os meios diplomáticos para procurar que esta decisão das autoridades venezuelanas seja alterada e que a TAP possa retomar os seus voos», acrescentou sem especificar o carácter das iniciativas.

Questionado sobre se Portugal dispõe de planos de contingência para Venezuela, em caso de necessidade, Santos Silva disse que o país está «sempre» preparado para acudir a emergências.

Em resposta à suspensão dos voos, a TAP disse, na segunda-feira, «não compreender» a decisão da Venezuela, considerando-a uma «medida gravosa», que prejudica os passageiros.

«Trata-se de uma medida gravosa que prejudica os nossos passageiros, não tendo a companhia sequer tido hipótese de exercer o contraditório», refere fonte oficial da companhia aérea.

Vários empresários, questionados pela Lusa sobre a suspensão dos voos, reagiram com «incredulidade», chegando mesmo alguns a pensar tratar-se «de um rumor das redes sociais».

No entanto, um empresário, à semelhança de outros portugueses, admitiu que «se os voos forem suspensos» vai complicar-se a situação para quem viaja para a Europa, onde há poucas linhas em comparação com as que operavam, há alguns anos, para Caracas.

Um agente de viagens explicou que «a comunidade portuguesa será a mais afetada», recomendando esperar para ver como «decorrem as negociações entre ambos os países».

«Há relações diplomáticas entre Portugal e a Venezuela, Portugal tem uma palavra a dizer sobre isto e até mesmo a Comunidade Europeia», frisou.

Durante uma conferência de imprensa em Caracas, o ministro Hipólito Abreu, explicou que «foi encontrada uma série de eventos irregulares, entre os quais se destaca: documentos que não possuem certificação de fumigação, a identificação das pessoas não corresponde à lista fornecida pela companhia aérea, assim como a localização de materiais não qualificados para transporte».

Segundo as autoridades venezuelanas Juan Guaidó viajou de Lisboa para Caracas com o nome de António Márquez.

No entanto, no sábado, durante uma conferência de imprensa, o político opositor insistiu que tinha viajado com o seu nome.

«O meu nome é Juan Gerardo António Guaidó Márquez. Esse é o meu nome. Tenho vários nomes, Juan, Gerardo, António, Guaidó Márquez. Viajei com o meu nome. Se a ditadura não gosta dos meus nomes isso é outra coisa», afirmou.

Assim, as autoridades venezuelanas consideram que a TAP, nesse voo entre Lisboa e Caracas, violou normas de segurança internacionais, permitindo explosivos, e também ocultou a identidade do autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, na lista de passageiros, embora a segurança aeroportuária não seja da responsabilidade das companhias transportadoras.

Segundo o ministro há evidências que levaram a avaliações e ao início de processos administrativos pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) da Venezuela, instituição que enviará um relatório à Organização de Aviação Civil Internacional sobre o acontecido.

O Governo português já pediu um inquérito para averiguar a veracidade das acusações que envolvem a transportadora aérea portuguesa, dizendo não ter qualquer indício de irregularidades no voo que transportou Guaidó e um seu tio


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