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Governo está a trabalhar em ‘soluções concretas’ para voto eletrónico para emigrantes
Revista PORT.COM • 25-Jan-2017
Governo está a trabalhar em ‘soluções concretas’ para voto eletrónico para emigrantes



A medida é reivindicada por mais de 4.000 pessoas, numa petição entregue ao parlamento.

O ministro dos Negócios Estrangeiros está a trabalhar para arranjar soluções de modo a que o voto eletrónico para emigrantes seja concretizável.

O voto eletrónico para as comunidades portuguesas no estrangeiro “faz parte do programa do Governo”, disse Augusto Santos Silva, que saudou a iniciativa dos cidadãos na petição “Também Somos Portugueses”, que chegou na segunda-feira ao parlamento.

O ministro adiantou que o Governo, ao nível dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Justiça, e também da presidência do Conselho de Ministros, já está a trabalhar “em soluções concretas”, e comentou que também os diferentes grupos parlamentares “preparam as suas propostas”.

A medida, sublinhou, “contribui para minorar um problema que diminui a capacidade de participação eleitoral dos nossos emigrantes”.

“Quando comparamos o número de votantes com o número de recenseados, a proporção é muito pequena. Quando comparamos o número de recenseados com o número de pessoas em condições de se recensear, a proporção é também pequena”, assinalou Santos Silva.

O Governo, acrescentou o ministro, “acompanha todos os esforços para incrementar o nível de participação eleitoral dos emigrantes portugueses, porque isso é a melhor maneira, em democracia, de reforçar a ligação de cada um de nós à comunidade nacional em que nós nos revemos”.

A petição, que reivindica o voto eletrónico e a alteração das leis de recenseamento, vai ser discutida no plenário da Assembleia da República, depois de um processo de consultas e audições. Os subscritores defendem que o recenseamento eleitoral seja automático quando é emitido o Cartão de Cidadão ou quando é uma feita uma alteração de morada, e advoga o recenseamento via postal ou pela Internet. O abaixo-assinado defende também a introdução do voto eletrónico como alternativa ao voto presencial e por correspondência.

Atualmente, os portugueses residentes no estrangeiro têm que se deslocar ao consulado da área de residência para se registaram nos cadernos eleitorais.

O voto nas eleições presidenciais e europeias é presencial nos consulados, enquanto nas legislativas é por correspondência.

Nas últimas legislativas, em outubro de 2015, apenas 11,68% dos 242.852 eleitores inscritos votaram.


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